O Governo Federal anunciou um chamamento público de propostas para provisão de moradia de interesse social em imóveis da União. Trata-se de uma determinação que ocorre por meio de um artigo da Portaria 862/2023 do Ministério das Cidades. A portaria regulamenta alguns pontos relacionados à atuação de entidades no Programa Minha Casa, Minha Vida, relançado […]
