SP: Via Expressa Melhora Licenciamento De Moradias

O Programa Pode Entrar, de  produção de habitação de interesse social em São Paulo, já conta com uma via expressa para aprovação de alvarás. Agora, haverá um procedimento de licenciamento eletrônico para unidades do programa. A expectativa é que haja uma melhora na agilidade do procedimento.

A via expressa é destinada ao licenciamento de novos EHIS (Empreendimentos de Habitação de Interesse Social). Também é destinada aos EZEIS (Empreendimentos em Zona Especial de Interesse Social) que tenham como origem alguns casos específicos.  Entre eles estão:

• contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB);
• chamamentos públicos realizados pela COHAB-SP pelo programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades – PMCMV-FDS e;
• convênios firmados por entidades da iniciativa privada junto ao Fundo Municipal de Habitação – FMH ou COHAB-SP.

O procedimento de análise ocorre conforme disponibilizado no Portal de Licenciamento. Nele, haverá a emissão dos seguintes documentos:

• alvarás de aprovação, de execução e de aprovação e de execução;
• certificados de conclusão;
• projeto modificativo e de alvará de execução de edificação nova que estejam relacionados a processos de aprovação já deferidos.

A normatização dos  procedimentos se deu por meio da publicação da Portaria N° 26/SMUL-G/2023, que regulamentou o Decreto 62.070/2022.

Pedido de adesão

O pedido de adesão do Programa Pode Entrar ocorreu nos chamamentos públicos. A solicitação do processo é realizada pelo Portal de Licenciamento, por meio do sistema Aprova Digital (Portal do Licenciamento).

Durante o preenchimento, o próprio sistema vai identificar se há documentos complementares necessários. Depois disso, o processo será encaminhado à SEHAB. Assim, será possível ocorrer validação do credenciamento da empresa no programa.

Para a aprovação, a pessoa interessada deverá apresentar os documentos e anuências dos órgãos competentes pela análise de cada processo, de acordo com o caso.

Sala de Apoio e Acompanhamento

Para garantir a análise ágil dos processos protocolados do Programa Pode Entrar, o decreto que cria a via expressa para o Programa Pode Entrar também institui a Sala de Apoio e Acompanhamento. Mas o que seria essa sala de acompanhamento?

No caso, ela se refere a um grupo intersecretarial (ou seja, que envolve várias secretarias municipais) que terá várias funções. Entre elas, está a de monitorar prazos e atuar como mediador entre os setores municipais envolvidos nas aprovações. O grupo será composto pelas seguintes secretarias:

• Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
• Habitação (SEHAB)
• Verde e Meio Ambiente (SVMA)
• Cultura (SMC) e;
• Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB)

Além dessas secretaria, também haverá o envolvimento da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP). A ideia é oferecer uma estrutura completa para o desenvolvimento de políticas públicas de habitação na capital paulista.

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