Quase 1 milhão de famílias aptas, mas não inscritas

A Cemig, estatal que distribui energia elétrica na maior parte dos mais de 800 municípios de Minas Gerais, quer incluir mais pessoas na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica). Esse programa possibilita garantir um desconto de até 65% do valor da conta de luz.

Atualmente, 1,4 milhão de famílias são beneficiadas pela iniciativa em todo o estado. Em 2022, foram mais de 600 mil novas famílias cadastradas. Mesmo assim, segundo a empresa, cerca de 998 mil clientes que ainda não se cadastraram.

Trata-se de famílias aptas a obterem a TSEE, mas que ainda não requereram o benefício. Belo Horizonte, Uberlândia e Montes Claros estão entre as cidades mineiras com maior número de famílias nesse perfil.

Quem pode ter o desconto na conta de luz?

O benefício da TSEE é destinado às famílias cadastradas para receber benefícios sociais do governo federal. Além delas, comunidades indígenas e quilombolas podem participar. Com efeito, podem ainda participar famílias com membros que precisem de uso de aparelho elétrico de forma contínua devido a alguma condição de saúde.

Desde janeiro de 2022, com a regulamentação da Lei 14.203/2021, as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) que têm direito ao benefício da TSEE. Isso depende da identificação da distribuidora, que pode incluir uma família mesmo sem solicitação.

Atualização do CadÚnico

Para garantir a inclusão automática no benefício da TSEE, é preciso manter o CadÚnico atualizado. “Como a informação de quem tem direito ou não ao benefício chega até a Cemig por meio dos dados do Cadastro Único, a não atualização destas informações junto ao Governo Federal pode gerar o cancelamento do benefício”, disse a gerente de Gestão do Cadastro e Faturamento de Clientes da Cemig, Amanda Mascarenhas.

O processo de inclusão é bastante simples. “É importante procurar a Cemig para solicitar acesso ao benefício caso não seja o titular da conta. Basta informar que naquele imóvel há um beneficiário do programa social, sem a necessidade de trocar a titularidade da conta”, explica a gerente.

Como saber se já foi incluído(a) na TSEE?

Na conta de luz, há especificação se a pessoa foi incluída na TSEE. Basta observar na conta a informação contida no campo “subclasse”. Se a classe especificada for “residencial baixa renda”, quer dizer que aquele imóvel já está incluso na tarifa social.

Pré-requisitos

As famílias estão aptas a serem incluídas na TSEE se estiverem dentro de alguma das situações abaixo:

• Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; ou
• Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou
• Terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), idoso ou pessoa com deficiência.