São José Dos Campos Tem Inscrições Para Programas De Habitação De Interesse Social

A cidade paulista de São José dos Campos tem, de maneira permanente, cadastro para programas de habitação de interesse social. Com isso, de acordo com a demanda municipal, são abertos projetos que atendem a população. Com o cadastro, será possível concorrer a empreendimentos diversos, que visam melhorar a qualidade de vida de munícipes.

As inscrições para programas habitacionais em São José dos Campos é uma atividade voltada para atender a demanda geral do município. Para se beneficiar, a pessoa interessada precisa atender a determinadas condições. De maneira geral, elas são explicadas, de forma detalhada, nos editais e chamadas dos programas.

Como regra geral aplicada em São José dos Campos, cada inscrição obedece certos critérios. Entre eles, é que só pode ser feita pelo ou pela chefe de família ou cônjuge. Além disso, a inscrição é intransferível.

Também é necessário manter os dados do cadastro atualizados. De acordo com o Decreto 18.124/2019, o cadastro tem validade de um ano. Depois desse período sem atualização, o cadastro estará automaticamente expirado.

As informações, assim como a inscrição para políticas de habitação de interesse social em São José dos Campos, estão disponíveis no site www.sjc.sp.gov.br.

Quais os Requisitos para Participar de Programas Habitacionais de Interesse Social em São José dos Campos?

Para participar de programas de habitação de interesse social em São José dos Campos, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

1.  Ter morado nos últimos 02 (dois) anos no município
2. Não possuir imóvel próprio em seu nome e/ou de cônjuge
3. Não ter sido contemplado(a) em outros Programas Habitacionais
4. Ser maior de 18 (dezoito) anos.
5. Possuir renda entre 0 (zero) e 6 (seis) salários mínimos.

Cumpridos os requisitos, a inscrição já pode ser feita. Somente ou ou a chefe de família ou cônjuge deve fazê-la, e ela é intransferível.

Documentos Necessários

Os documentos necessários para se inscrever nos programas habitacionais em São José dos Campos são:

• RG e CPF de todos que residem na casa
• Comprovante de estado civil: certidão de nascimento, certidão de casamento (averbação, óbito)
• Folha resumo do CRAS com o número do NIS atualizado, adquirido na unidade próxima de sua residência
• Comprovante de renda de todos e todas que residem na casa
  • Trabalhador(a) Registrado(a): Holerite e carteira de trabalho atualizado
  • Aposentado(a) ou Pensionista: Extrato do INSS
  • Trabalhador(a) Autônomo(a) ou Desempregado(a): CTPS (Carteira de Trabalho). Páginas que contenham as seguintes informações:
    • Foto, Qualificação Civil (dados pessoais), Registros dos Contratos de Trabalho e a próxima folha de Contrato de Trabalho (em branco), juntamente com a auto declaração para renda informal.
• Certidão de nascimento e declaração de matrícula escolar dos filhos menores de 18 (dezoito) anos
  • Tutela, curatela ou alvará judicial (quando houver)
• Comprovante de endereço atual em nome do titular/cônjuge (conta de água, luz, telefone, correspondência bancária, carnê do comércio local ou contrato de locação com firma reconhecida em cartório)
• Comprovante de permanência no município, nos últimos 02 (dois) anos
• Histórico e/ou declaração escolar dos candidatos ou filhos
• Declaração da Unidade Básica de Saúde – UBS que é usuário
• Contrato de locação com firma reconhecida em cartório.

A lista completa pode ser acessada aqui: www.sjc.sp.gov.br/carta-de-servicos/cidadaos/gestao-habitacional-e-obras.

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