Salário Maternidade: Como Fazer A Solicitação?

O Salário Maternidade é um benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivos relacionados à gestação. Pode ser solicitado em razão de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. É um importante benefício do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social.

Podem solicitar o Salário Maternidade pessoas nas seguintes situações:

  • se afastar da atividade por motivo de nascimento do filho, aborto não-criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção
  • pedir o salário maternidade até 5 anos após as datas dos eventos acima;
  • comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para o contribuinte individual. Contribuinte individual que trabalha por conta própria, facultativo e segurado(a) especial (rural).

O Salário Maternidade pode ser solicitado até cinco anos após o nascimento, adoção de uma criança ou alguma outra situação como a mencionada acima. Para ser elegível, é necessário realizado no mínimo dez contribuições (carência) ao INSS.

Como solicitar o Salário Maternidade?

Para solicitar o Salário Maternidade, basta seguir os passos abaixo:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
    1. Outra opção é o atendimento pelo telefone 135
  2. Faça login com seu CPF e senha
  3. Na tela inicial, clique em “Salário Maternidade”
  4. Preencha todos os dados solicitados
  5. Anexe os documentos que forem solicitados
  6. Envie a solicitação e aguarde a análise do INSS

Documentos comuns para todos os casos de Salário Maternidade:

  • Número do CPF
  • E caso de a pessoa precisar se afastar 28 dias antes do parto: atestado médico específico para gestante
  • Se for em caso de guarda: Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção
  • Se for em caso de adoção: Apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial

Se for procurador(a) ou representante legal:

  • Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS)
  • Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda)
  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante

Os documentos específicos solicitados para o Salário Maternidade são:

  • Certidão de nascimento do filho(a) ou documento que comprove a guarda judicial
  • CTPS — Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Carnê do INSS, se houver
  • Certidão de casamento ou união estável, estando a solicitante casada ou em união estável
  • Procuração ou termo de tutela, em caso de ser a tutora
  • Laudo médico (em casos de parto prematuro ou aborto não criminoso)

Benefícios do programa

Ao solicitar o salário-maternidade diretamente pelo INSS, as beneficiárias garantem a isenção de taxas ou multas. Soma-se a isso segurança de que estão recebendo todo o suporte necessário sem custos adicionais. O processo assegura a rapidez na análise e no recebimento do benefício. O valor é calculado com base no salário mínimo vigente.

 

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