O governo estadual do Rio de Janeiro lançou, nesta terça-feira (19/09), o Programa Habita+. Ele promete conceder 14 mil cartas de crédito de R$ 25 mil cada. Essas cartas de crédito, a fundo perdido, vão ser para serem usadas como entrada na compra de imóveis populares novos. Valerá tanto para imóveis a serem construídos (na planta) ou já disponíveis no mercado. Poderão ser adquiridos imóveis em todo o estado do Rio.
A previsão é de que serão investidos no projeto R$ 350 milhões pelo poder público estadual fluminense. O investimento será via Fehis (Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social). O benefício será concedido a dois públicos específicos. Serão beneficiadas pessoas com renda de até até dois salários-mínimos e servidores públicos, especialmente da segurança pública.
O Habita+ revoga o programa Casa da Gente. Contudo, mantém inciativas iniciadas no programa, como a construção de unidades habitacionais para vítimas de desastres, além do Aluguel Social. O programa prevê ainda outras ações. Por exemplo, haverá iniciativa de regularização fundiária e a requalificação de imóveis para moradia.
O Habita+ também deverá incorporar outros projetos habitacionais fluminenses previstos em programas anteriores. No cálculo do governo do estado, o programa vai gerar 75 mil empregos no setor da construção civil. O programa, contudo, ainda depende de aprovação do legislativo.
Programa serve para aprovação
Para entrar em vigência, o Habita+ precisa ser aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Dessa maneira, será enviado um Projeto de Lei de inciativa do poder executivo. Nele, estará detalhado os incentivos que constam no programa. Ele deve ser enviado nesta quinta-feira. A previsão é de que entre na Casa em regime de urgência para análise de parlamentares.
Uma vez que o Habita+ receber sua aprovação, serão divulgados os mecanismos de cadastramento on-line. Além disso, todas as regras e especificações devem ser definidas e divulgas para as pessoas interessadas em receber o benefício.
Conforme a ideia inicial do governo, além do valor para dar entrada no imóvel, serão concedidos até 420 meses para financiar o bem. Também deve ser incluída a possibilidade de usar recursos do FGTS e de outros subsídios garantidos por programas governamentais.
Cerca de 6 mil imóveis incluídos
Há expectativa do governo fluminense de que sejam incluídos no programa cerca de seis mil imóveis ociosos. Eles já estão disponíveis no mercado. Além disso, há ainda outras oito mil unidades a serem construídas. Ainda não há definição de onde e quando esses novos empreendimentos serão lançados. Os detalhes deverão ser divulgados assim que houver definição sobre a aprovação do Habita+.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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