A Casa é Sua Habitação Recife

Recife Cria Programa de Regularização Fundiária A Casa é Sua

A Casa é Sua Habitação Prefeitura de RecifeA Prefeitura do Recife lançou na noite desta terça-feira (28) o programa A Casa é Sua. Trata-se de um novo programa que garante a regularização fundiária a moradores da cidade. De acordo com o prefeito João Campos (PSB), a meta, até o final de 2024, é superar a marca de mais de 50 mil títulos de propriedade entregues no Recife.

Um ato que serviu para marcar o início do programa foi a entrega da documentação a 308 famílias da João de Barros, localizada no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife. Assim, essas famílias foram as primeiras que tiveram suas propriedades regularizadas pelo novo programa.

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Sobre a escolha da comunidade da João de Barros para iniciar o programa, a prefeitura divulgou nota. “A comunidade nasceu há 120 anos. São mais de cem anos de luta pela posse da terra, que chegou somente em 1995 quando o território foi classificado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Também faz parte dessa luta a busca pela regularização fundiária das 308 famílias que hoje residem na comunidade, somando mais de 1.200 pessoas”, explica o documento.

Além desses títulos já entregues, outros 346 títulos que estão relacionados a dois habitacionais de interesse social nos bairros de Beberibe e Torre, na Zona Norte, estão na fase final em seus processos de regularização. Assim sendo, famílias desses bairros devem ser as próximas beneficiadas.

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Isenção de taxas

Um ponto interessante do A Casa é Sua é que quem estiver inserido no programa terá uma série de isenção de taxas. Assim sendo, famílias beneficiadas pelo programa terão isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, pelo menos, cinco anos.

O critério principal para permanecer no programa é ter um cadastro ativo no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, os beneficiados terão de ser famílias que tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos. Também não poderão ter propriedade de outro imóvel urbano ou rural.

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Objetivos do programa

O programa A Casa é Sua tem como objetivo central proporcionar e incentivar a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias do município de Recife. São imóveis inseridos em áreas consolidadas e que deverão ser regularizados até dezembro de 2026.

O programa será dividido em 5 etapas:

  1. levantamento das áreas;
  2. o trabalho de campo;
  3. análise do projeto de regularização fundiária do território em questão;
  4. registro da documentação no cartório de imóveis e;
  5. entrega dos títulos.

O programa terá à frente as secretarias de Habitação, Saneamento, Políticas Urbanas e Licenciamento e pela URB, além da PERPART.

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