Tarifa Social Econômica Para Famílias

Projeto No MS Isenta Famílias De Baixa Renda De Conta De Luz

Tarifa Social Econômica Para Família Na manhã da última terça-feira (7), o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul anunciou o Projeto de lei (PL 368/2021). O seu texto propõe a criação de um novo programa social para custear contas de energia elétrica dos imóveis residenciais de famílias de baixa renda.

O PL ainda precisa passar pela aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Caso ela passe, poderá ser sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e executada em todo o Estado. A expectativa é que sejam beneficiadas 141.540 famílias sul-mato-grossenses. O programa já tem nome, que é Energia Social – conta de luz zero.

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Existe expectativa de que o PL seja votado ainda no mês de dezembro de 2021. Assim, havendo sanção do governador, ele pode ser implementado de imediato, junto com a companhia de distribuição elétrica local.

A proposta também define algumas linhas gerais do funcionamento do programa, como quem poderá fazer a solicitação. Além disso, define faixas de consumo e renda que podem ser contempladas.

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As informações sobre o projeto podem ser encontradas aqui: www.ms.gov.br/novo-refis-e-programa-conta-de-luz-zero.

Quem poderá solicitar?

Para serem beneficiadas pelo programa, as famílias devem ter inscrição ativa no CadÚnico. Além disso, deverão ser beneficiários da Tarifa Social, do Governo Federal. Com efeito, cabe lembrar que a partir de janeiro de 2022, famílias de baixa renda serão incluídas automaticamente na Tarifa Social, de acordo com proposta já aprovada pelo Senado Federal.

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De acordo com a proposta, unidades consumidoras que utilizem até 220 kWh por mês ficam isentas do pagamento da conta de energia. Nessa faixa de consumo, a conta gira em torno de R$118, de acordo com dados do governo estadual.

No caso de famílias que tenham em casa pessoa com doença que exija tratamento com aparelho que demanda contínua energia elétrica, o teto de consumo sobe para 530 kWh.

Duração do programa

O PL define que o programa terá duração de 14 meses, de dezembro de 2021 até janeiro de 2023. Com efeito, ele poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Contudo, o programa não abrangerá multas, juros e outras despesas dos beneficiários. Mesmo assim, ele contemplará o custeio da COSIP, que custa em média R$ 20.

Considerando uma média de 4 pessoas por núcleo familiar, pelo menos 566.160 cidadãos serão beneficiados.

A Assembleia Legislativa está mobilizada para votar os projetos, destacou o presidente Paulo Corrêa ao portal A Crítica. “Temos seis sessões até o final do ano. Já transformamos as seis em pelo menos 12, em função de fazer uma ordinária e uma extraordinária. E estamos atentos. Não podemos deixar de aprovar projetos de alcance social desses. Todos os deputados receberam muito bem e agora vamos para o plenário, vamos votar”, pontuou.

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