Em Itu, São Paulo, foi lançado oficialmente o Programa Morar Melhor. Com ele, a Prefeitura irá executar reformas, ampliações e outras de melhorias em unidades habitacionais das famílias residentes no município.
Poderão participar do Programa Morar Melhor famílias de Itu que cumprirem alguns requisitos obrigatórios. Explicaremos quais são eles mais à frente. O Programa Morar Melhor poderá fazer as seguintes melhorias. Dentre elas, estarão as seguintes:
- realizar construções e revestimentos de teto e piso
- construção ou adequação de unidades sanitárias e cozinha
- construção ou reparos no sistema elétrico
- pintura de fachada
- adaptação ou construção de elementos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou idosas
- instalação de armazenamento de água e canaletas de drenagem
Requisitos para o Programa Morar Melhor
Para participar do novo programa de melhorias habitacionais de Itu, é necessário cumprir os requisitos abaixo:
- I – Residir no município de Itu
- II – Possuir renda familiar* igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos vigentes à época da seleção
- III – Possuir cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal)
- IV – Possuir escritura registrada do imóvel, permissão registrada em cartório do proprietário para que terceiros nele construam, compromisso de compra e venda, cessão, promessa de cessão registrada em cartório, ou escritura de cessão de posse que comprove a posse interrupta sobre o imóvel por, no mínimo, 05 (cinco) anos
- V – Não residir em área invadida ou irregular
- VI – Não ser proprietário de outro imóvel no município de Itu ou em qualquer outro lugar
- VII – Residir em situação de precariedade habitacional, sem condições mínimas de habitabilidade
- VIII – Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, com comprovante da propriedade em seu nome
- IX – Famílias com idosos, cuja renda não ultrapasse os critérios em Lei
- X – Famílias com idosos responsáveis pela unidade familiar, e comprovante da propriedade em seu nome
- XI – Famílias beneficiadas por Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do ente público
- XII – Famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico
- XIII – Famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, e sejam responsáveis pela unidade familiar comprovado com a apresentação de atestado médico e comprovante da propriedade em seu nome;
Os incisos de I a VII possuem caráter obrigatório. Ou seja, sem eles, não é possível participar do programa. Por sua vez, os incisos de VIII a XIII possuem caráter qualitativo. Assim sendo, serão utilizados como critérios para seleção de candidatos.
Como se inscrever?
A inscrição no Programa Morar Melhor deve ser feita na Secretaria de Habitação, na Prefeitura de Itu. Ela fica fica no 1º andar da Prefeitura de Itu. Avenida Itu 400 Anos, 111, Itu Novo Centro. É necessário levar uma lista de documentos e um termo de adesão preenchido.
O Termo de Adesão e a relação dos documentos podem ser consultadas no site da Prefeitura – itu.sp.gov.br/habitacao/programa-morar-melhor. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (11) 4886-9846.
Os documentos que devem ser levados são:
- Documentação de identificação com foto de todas as pessoas da mesma casa
- Comprovação de residência, permanência ou vivência em Itu de no mínimo, 05 (cinco) anos em nome da pessoa beneficiária
- Título de posse ou de propriedade do imóvel, matrícula, transcrição, escritura ou equivalente
- Folha Resumo do CadÚnico, contendo o NIS (Número de Identificação Social)
- Comprovante de rendimentos de todos os membros da mesma casa
- Comprovante de endereço
- Comprovação de BPC (Benefício de Prestação Continuada), se tiver
- Laudo ou atestado médico comprovante pessoa com deficiência, se tiver
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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