Prefeitura De Campo Grande Anuncia Alterações No Proinc

Depois de receber críticas, a Prefeitura de Campo Grande anunciou mudanças no Proinc (Programa de Inclusão Profissional). A ação beneficia pessoas de baixa renda a terem emprego. Depois de reunião de comissão de vereadores, a iniciativa terá lei alterada na capital sul-mato-grossense. A comissão de vereadores esteve em reunião com a diretoria da Funsat (Fundação Social do Trabalho) nesta terça-feira (17).

Participaram das reuniões os seguintes vereadores:

  • Betinho (Republicanos);
  • Beto Avelar (PSD);
  • Tabosa (PDT);
  • Professor André Luis (Rede);
  • Clodoilson Pires (Podemos);
  • William Maksoud (PTB);

Além desses vereadores, participa das atividades Luciano Silva Martins, diretor-presidente da Funsat.

Programa de emprego para pessoas de baixa renda será alterado em Campo Grande
Reunião sobre mudanças no Proinc, em Campo Grande/ Créditos: Midiamax

De acordo com o informado pela comissão, o objetivo é assegurar que somente pessoas em situação de vulnerabilidade social sejam beneficiadas pelo Proinc. Desta forma, como dito acima, deve ser mudada a Lei Municipal 6.277, de 16 de setembro de 2019. Ela instituiu o novo Proinc e beneficia pessoas de baixa renda. A elas, é oferecido um contrato de trabalho por um período de dois anos. Segundo a comissão, haverá algumas adequações.

Mudanças propostas

Foi apresentada a possibilidade de transformar em lei o decreto municipal que exige que, para ter direito a participar do Proinc, que a pessoa beneficiária deva ter inscrição no CadÚnico (Cadastro Único Para Programas Sociais) do Governo Federal. Trata-se, assim, de uma das maneiras de assegurar que o programa beneficie pessoas de baixa renda, somente.

Além disso, um dos pontos se refere à possibilidade de assegurar 5% das vagas para autistas e deficientes. Assim, acentua-se o caráter inclusivo do programa.

Um dos pontos centrais é o debate sobre uma margem de 10% para beneficiários livres. Estas pessoas seriam aquelas que não se encontram necessariamente em situação de baixa renda. Contudo, mesmo assim, que estão desempregadas há mais de seis meses.

Finalmente, foi também apresentada a sugestão de criar, dentro do Proinc, um programa de qualificação profissional. Este seria voltado para adolescentes de 15 a 17 anos.

Mudanças no Proinc após denúncias

Tais mudanças estão sendo discutidas e a comissão deve realizar mais duas reuniões nas próximas semanas. Depois disso, deverá apresentar uma redação final para aprovação.

O debate foi aberto após denúncias de mau uso do programa. Houve denúncias, por exemplo, de uma suposta presença de funcionários fantasmas no programa. De acordo com o vereador Betinho, que há cinco discute melhorias para o Proinc. Segundo ele, alguns pontos na lei que institui o programa ainda são muito vagos.

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