Novo Decreto é Editado Para Regulamentação Do Auxílio Brasil

Na segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) editou mais um decreto regulamentando o novo programa social Auxílio Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal para substituir o Bolsa Família visando o novo ano eleitoral, vinculando o atual presidente ao novo auxílio voltado à população pobre.

Assim sendo, o documento foi publicado durante a noite na edição extra do Diário Oficial da União da referida data. O decreto, assim, determina que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil. Dessa forma, não será necessário qualquer recadastramento dos beneficiários. Veja o Calendário 2021 de Pagamentos AQUI.

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Quem recebia o Auxílio Emergencial irá ser incluído no programa somente se estivesse no Bolsa Família. O auxílio, criado em 2020 e prorrogado em 2021, foi encerrado em outubro. Quem o recebia e não era incluso no programa criado em 2002, poderá ficar sem renda de qualquer programa federal.

Outro dado importante do decreto é o chamado Benefício Compensatório de Transição. Trata-se de valor que será pago a antigos beneficiários do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total de benefícios recebidos, com limite de um por família, por conta do Auxílio Brasil.

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Esse benefício que faz parte do Auxílio Brasil e será concedido no período de implementação do novo programa.

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Cesta de benefícios

De acordo com o decreto, no Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi reduzida pela metade. Assim, passou de seis itens, como era no Bolsa Família, para somente três, que são:

  • Benefício Primeira Infância: valor mensal de R$ 130 por pessoa, contemplando famílias com crianças até 36 meses incompletos;

  • Benefício Composição Familiar: valor mensal de R$ 65 por integrante. Diferentemente do Bolsa Família, que limitava o benefício aos jovens de até 17 anos, esta será direcionada também a jovens de 18 a anos a fim de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos até a conclusão formal;

  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago com limite de um benefício por família. Assim, se após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações de acordo com o número de integrantes da família. Assim, o valor desse benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza, que é de R$ 100, acrescido de R$ 0,01.

Mudanças na classificação de pobreza e extrema pobreza

O decreto também ratifica as alterações a respeito das faixas de renda per capita incluídas nas faixas de pobreza e extrema pobreza. Assim, as famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza.

Por sua vez, aquelas cuja per capita é de até R$ 200 passam a ser consideradas na linha de pobreza. Antes, no Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

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