A TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) é um assunto que é recorrente neste site. Instituído no primeiro governo Lula, o programa concede descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. Além disso, beneficia populações indígenas e quilombolas. Atende também pessoas que precisam do uso recorrente de aparelhos devido a condições de saúde.
Porém, para um ministro do governo Lula, os descontos oferecidos pela TSEE são bastante modestos. Além disso, para ele, há algumas distorções que prejudicam a população mais pobre. Diante disso, há estudos para modificar e ampliar o benefício. Explicamos aqui.
Ministro de Minas e Energia de Lula fala em ampliar Tarifa Social
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) falou, na última terça-feira (09/05), sobre mudanças na TSEE. Segundo ele, o governo federal tem feito estudos a respeito da viabilidade de ampliar o número de cidadãos e cidadãs com direito aos descontos.
A fala aconteceu em entrevista exclusiva à rádio Itatiaia, no Congresso Mineiro de Municípios, que aconteceu no Expominas, em Belo Horizonte.
“Só temos isenção a quem gasta até 30 quilowatts (kW). Isso é um bico de lâmpada e um ferro de passar roupas. Não é razoável que quem tem quatro bicos de lâmpada, uma geladeira, uma televisão, um ventilador e tomada para ligar um aparelho ou um ferro de passar roupa, possa pagar o preço de energia que tem pago hoje”, disse Silveira, ressaltando que a TSSE precisa ser ampliada.
A pasta de Minas e Energia é a responsável por capitanear as simulações a respeito do impacto financeiro da ampliação da TSEE. É preciso, segundo ele, estudar a viabilidade econômica da inclusão de mais cidadãos e cidadãs na TSEE.
Distorções
Reunido com o presidente Lula, Silveira apontou distorções na política que calcula os preços das contas de energia para as famílias. Segundo ele, isso é resultado de um desequilíbrio entre os preços praticados no mercado livre de energia elétrica e no mercado regular.
“É importante que a gente continue estimulando a abertura de mercado, mas não é razoável que aqueles que possam adquirir energia no mercado livre, ligados à alta tensão, comprem energia a R$ 150 o megawatt. E no mercado cativo, regulado, dentro das distribuidoras, a sociedade paga, em média, R$ 750 o megawatt”, explicou.
“Precisamos buscar proteger o mercado regulado. Em especial, as mais de 21 milhões de famílias do Bolsa Família. Não é razoável que, daqui uns dias, as pessoas estejam recebendo R$ 600 de Bolsa Família e pagando um terço ou um quarto disso em energia elétrica”, complementou.
Como funciona atualmente a TSEE?
No formato atual, pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal) podem ser inclusas na TSEE. É possível consultar se sua família está apta ao desconto no endereço www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/tarifa-social.
O percentual de descontos, pela regra atual, é:
- até 30 kWh por mês: desconto de 65%;
- entre 31 e 100 kWh por mês: desconto de 40%;
- entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas, os valores são mais altos. Assim:
- até 50 kWh por mês: desconto de 100%;
- 51 e 100 kWh por mês: desconto de 40%;
- 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.
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