Governo Libera Programa Internet Brasil Gratuita No CadÚnico

Governo Libera Programa Internet Brasil GratuitaFoi sancionada na última quinta-feira (26/05) a lei que cria o Programa Internet Brasil. Ele garante o acesso à internet gratuita, em banda larga móvel, para alunos e alunas da rede pública de educação básica. O programa visa beneficiar estudantes que fazem parte de famílias inscritas no CadÚnico.

O programa foi criado em dezembro de 2021, por meio de medida provisória (MP). Neste ano, a MP já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, ele contempla alunas e alunos que cursam os ensinos fundamental (a partir do 3º ano) ou médio em escolas públicas, municipais ou estaduais. Inclui ainda comunidades indígenas e quilombolas, além escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.

Inicialmente, o Governo Federal vai disponibilizar chips e pacotes de dados em cidades que já são atendidas pelo programa Nordeste Conectado. Trata-se, neste caso, de projeto piloto que prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o Internet Brasil visa ampliar o acesso a recursos educacionais digitais. Além disso, aumenta a participação em atividades pedagógicas não presenciais. Contribui também para a ampliação do acesso à internet e para a inclusão digital de famílias pobres.

O programa também leva apoio às políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.

Implementação

O Ministério das Comunicações ficará responsável por implementar e coordenar o programa. O Programa Internet Brasil terá ainda o auxílio do Ministério da Educação no monitoramento e na avaliação. Na implementação, o governo ainda poderá utilizar serviços de organizações da sociedade civil.

A implantação da medida deverá ocorrer de forma gradual. Ocorrerá conforme a disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo Ministério.

O Programa Internet Brasil compõe um conjunto de ações integradas pelo Governo Federal. Elas vinculam entre si diversos programas, como o Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e também a implementação do 5G.

Cadastro único

Será por meio do CadÚnico que será possível definir quem é elegível para o Internet Brasil, como dito acima. O programa poderá abranger pessoas beneficiárias de políticas públicas do governo federal. Incluirá ações nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde, transporte, agricultura e pecuária, turismo, cultura e desporto, além de segurança pública.

Outras áreas podem ser cobertas pelo programa. Isso se dará por decisão do poder público federal. O texto ainda permite aos estados, Distrito Federal e municípios assinarem convênio com o governo federal para aderir ao programa.

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