O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, instituiu nesta terça-feira (18/7), o PEFPS (Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social). O programa entra em vigor por meio da Medida Provisória nº 1.181. Seu objetivo, como o nome já diz, é objetivo é zerar as filas de atendimento de demandas previdenciárias.

Trata-se de ações que querem acabar com filas referentes a quaisquer demandas previdenciárias. Nesse caso, vale tanto para as administrativas ou quanto para as judiciais. Também vale para casos que dependam ou não de avaliação pericial para sua conclusão.

Anúncio do presidente

A publicação no Diário Oficial da União acontece uma semana depois de declaração do presidente da República sobre o assunto. Na semana passa,  Luiz Inácio Lula da Silva disse que Governo Federal está trabalhando para zerar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Agora, a medida já se torna um programa social que já poderá entrar em funcionamento.

Um dos principais objetivos do PEFPS é o de reduzir o tempo de análise de processos administrativos. Também visa diminuir o tempo da avaliação social de benefícios administrados pelo INSS.

Outro objetivo é o de dar cumprimento a decisões judiciais em matéria previdenciária cujo prazo tenha expirado. Assim, será possível dar andamento a processos parados com algumas pendências. Também visa realizar exame médico pericial e análise documental de forma mais ágil. Trata-se de exames relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais, administrativos ou judiciais. No caso, para aqueles que representem acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos.

Bônus de produtividade

Servidoras e servidores das carreiras do seguro social também terão uma novidade com a novidade, ao participarem da PEFPS.  O programa oferecerá o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERF-INSS) e Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF). Trata-se de uma espécie de bônus de produtividade para reduzir as filas.

Esse “bônus” contemplará as seguintes carreiras:

• perito(a) médico(a) federal
• supervisor(a) médico(a) pericial e
• perito(a) médico(a) da previdência social poderão participar do PEFPS

Alterações na Funai

A MP 1.181 também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Essa lei trata de contratações na Funai (Fundação Nacional do Índio). Segundo o Art. 7º, ficam reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai. Isso conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A medida também altera, entre outros pontos, o Art. 9º. Ele determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público. O texto autoriza prever pontuação diferenciada a candidatos(a) que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.