FGTS: Trabalhador Pode Ganhar R$10 mil. Saiba Como

Quem trabalhou com carteira assinada em algum momento entre 1999 e hoje pode pedir revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Com ela, os valores serão corrigidos, havendo reposição da inflação no período. Assim, segundo a startup LOIT, em média, cada pessoa pode receber um valor em torno de R$ 10 mil.

A Loit disponibiliza uma plataforma para se calcular o valor de FGTS a receber. Ela pode ser acessada no endereço https://fgts.loitlegal.com.br/. Havendo algo a receber, será possível pedir a revisão e, quem sabe, obter os valores devidos.

Cabe salientar que mesmo quem já sacou o FGTS pode ter valores a receber. Isso ocorre porque os valores sacados podem ter sofrido alguma distorção enquanto estavam guardados. Isso tem a ver com um baixo rendimento devido aos índices monetários de correção.

Como pedir a revisão?

A revisão do FGTS é uma ação na justiça. Por isso, todo o processo deve ser no âmbito judicial. É fortemente recomendável que se busque a orientação de profissional do Direito para se pedir tal revisão. Especialmente, alguém cuja a especialidade seja o Direito do Trabalho.

Feito isto, serão utilizados os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência atualizado;
• Extrato do FGTS.

Depois disso, será preciso aguardar a tramitação da ação em juízo.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

Podem solicitar a correção do FGTS as trabalhadoras e os trabalhadores que resgataram, parcial ou integralmente, o saldo em conta a partir de 1999. Isso vale para:

• Trabalhadores Urbanos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais;
• Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
• Empregado doméstico.

Ação no Supremo

Está em processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que visa mudar o rendimento do FGTS. A ideia, com isso, será beneficiar trabalhadoras e trabalhadores.

A ação no STF propõe uma revisão do FGTS com base na correção da taxa referencial (TR), perante os juros anuais na margem 3%. O índice usado atualmente, desde 2017, está abaixo da inflação. Isso prejudica trabalhadoras e trabalhadores com relação aos valores do fundo.

Usando a taxa referencial, esse tipo de problema pode ser resolvido. Assim, os valores do FGTS tendem a aumentar e renderem mais. Existem no Brasil três índices oficiais para medir inflação, que são:

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

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