Quem trabalhou com carteira assinada em algum momento entre 1999 e hoje pode pedir revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Com ela, os valores serão corrigidos, havendo reposição da inflação no período. Assim, segundo a startup LOIT, em média, cada pessoa pode receber um valor em torno de R$ 10 mil.
A Loit disponibiliza uma plataforma para se calcular o valor de FGTS a receber. Ela pode ser acessada no endereço https://fgts.loitlegal.com.br/. Havendo algo a receber, será possível pedir a revisão e, quem sabe, obter os valores devidos.
Cabe salientar que mesmo quem já sacou o FGTS pode ter valores a receber. Isso ocorre porque os valores sacados podem ter sofrido alguma distorção enquanto estavam guardados. Isso tem a ver com um baixo rendimento devido aos índices monetários de correção.
Como pedir a revisão?
A revisão do FGTS é uma ação na justiça. Por isso, todo o processo deve ser no âmbito judicial. É fortemente recomendável que se busque a orientação de profissional do Direito para se pedir tal revisão. Especialmente, alguém cuja a especialidade seja o Direito do Trabalho.
Feito isto, serão utilizados os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência atualizado;
- Extrato do FGTS.
Depois disso, será preciso aguardar a tramitação da ação em juízo.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Podem solicitar a correção do FGTS as trabalhadoras e os trabalhadores que resgataram, parcial ou integralmente, o saldo em conta a partir de 1999. Isso vale para:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais;
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
- Empregado doméstico.
Ação no Supremo
Está em processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que visa mudar o rendimento do FGTS. A ideia, com isso, será beneficiar trabalhadoras e trabalhadores.
A ação no STF propõe uma revisão do FGTS com base na correção da taxa referencial (TR), perante os juros anuais na margem 3%. O índice usado atualmente, desde 2017, está abaixo da inflação. Isso prejudica trabalhadoras e trabalhadores com relação aos valores do fundo.
Usando a taxa referencial, esse tipo de problema pode ser resolvido. Assim, os valores do FGTS tendem a aumentar e renderem mais. Existem no Brasil três índices oficiais para medir inflação, que são:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!