Curso Gratuito “Cadê Meus Direitos?” Tem Novas Vagas

Depois do sucesso de sua primeira edição, o curso “Cadê meus direitos?” abre inscrições para novas turmas. O curso é voltado para familiares de pessoas em privação de liberdade. Podem participar pessoas de qualquer parte do país. Além das aulas gratuitas, as pessoas vão aprender a reivindicar seus direitos.

O curso será realizado entre 25 de abril e 6 de junho. As aulas acontecem sempre às terças-feiras, de 19h às 22h. Elas serão ministradas por meio da plataforma virtual Google Meet.

Serão sete aulas nessa nova edição. Assim, o curso que será conduzido por advogados, representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Civil e terceiro setor. O objetivo é mostrar às pessoas que participarem várias formas e abordagens de reivindicar seus direitos.

As aulas vão abordar temas que são alvo de muitas dúvidas entre os familiares de pessoas privadas de liberdade. Entre os temas abordados estão:

• execução da pena;
• indulto;
• canais de acesso à justiça;
• acesso recusado à unidade;
• body scan;
• doenças no cárcere e;
• cuidado pessoal feminino.

O curso foi idealizado pelo Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade Segurança Pública) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). As inscrições devem ser feitas pela internet, preenchendo-se um formulário disponível aqui.

Foco da nova edição

A coordenadora do curso “Cadê meus direitos?”, Ludmila Ribeiro, explica o foco da nova edição. Ela irá focar em maneiras de acessar a justiça para conseguir que os direitos das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados. “Muitos familiares reclamam que a pessoa vai presa e eles não sabem nem por onde começar a buscar informações“, pontua.

“Vamos ensinar, por meio das aulas, que órgãos buscar para saber o que aconteceu com a pessoa presa, em que momento está o processo criminal e se o familiar pode ser beneficiado com penas e medidas alternativas à prisão por meio de recursos ao poder judiciário”, conclui.

Combate à desinformação

A falta de informação e a desinformação impedem que muitas pessoas acessem seus direitos garantidos pela Constituição de 1988. A isso, se junta a carência de advogados ou dificuldade de se comunicar com eles. Por conta disso, boa parte das questões das pessoas privadas de liberdade são endereçadas aos seus familiares. Por sua vez, essas pessoas também enfrentam várias dificuldades no mesmo sentido.

Além de ser um processo demorado, os retornos chegam por meio de documentos difíceis de serem compreendidos. E isso se junta a uma precariedade em se buscar orientação. “O curso serve para apresentar as instituições que são responsáveis por garantir o direito de quem está na prisão e, ainda, quais mecanismos os próprios familiares podem mobilizar, como é o caso do habeas corpus, que pode ser feito por qualquer pessoa,” explica a coordenadora.

Mais informações sobre o curso Cadê meus Direitos? podem ser obtidas nas redes sociais e site da iniciativa, disponíveis aqui: www.linktr.ee/cademeusdireitos. As aulas da primeira edição podem ser acessadas aqui no YouTube: www.youtube.com/channel/UC0PBDhzIChpzakjCtrcGxdA.

BONS ESTUDOS!!!

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