O Programa Energia Social: Conta de Luz Zero é um dos principais programas sociais do Mato Grosso do Sul. Ele tem por finalidade promover a inclusão social no estado do Centro-Oeste. Assim, estabelece o pagamento dos valores mensais devidos a título de consumo de energia elétrica pelas famílias de baixa renda.
Pessoas residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, assim, podem ter redução na conta de luz ou até isenção pelo programa Conta de Luz Zero. Para participar, os imóveis (unidades consumidoras), localizados no Mato Grosso do Sul, devem cumprir alguns requisitos. Devem ser utilizados exclusivamente para fins residenciais, seja em área urbana ou rural, além de preencher, cumulativamente, dentre outros, os seguintes requisitos:
- Residir em imóvel que pertença à classe de consumo “residencial – que tenha como consumo mensal até 220 kWh (duzentos e vinte quilowatt-hora). Deve ser observada a periodicidade de leitura prevista pelo órgão regulador
- Não ter propriedade de mais de 1 (um) imóvel residencial urbano ou rural
- Ter benefício do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, previsto na Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010
- Ter inscrição no cadastro próprio do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero;
- Estar com faixa de renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional ou renda familiar mensal total de até 2 (dois) salários mínimos nacionais
As inscrições para o Programa Energia Social: Conta de Luz Zero deve ser feita no site energiasocial.ms.gov.br.
As inscrições e também o recadastramento para quem já se inscreveu no programa devem ser feitos até 10/05/24.
Tarifa Social de Energia Elétrica e Conta de Luz Zero no Mato Grosso do Sul
O Conta de Luz Zero é um programa alinhado ao Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal. Como sabemos, ele oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. O programa foi criado em 2002 e, desde então, já beneficiou milhões de famílias em todo o Brasil.
Para ter direito à Tarifa Social, as famílias devem atender aos seguintes critérios:
- Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal
- Ter renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 606,00 em 2023)
- Ter membro familiar com doença ou patologia que necessite do uso contínuo de aparelhos ligados à energia elétrica (neste caso, não há limite de renda)
Como solicitar a Tarifa Social?
Assim como ocorre no Conta de Luz Zero, no Mato Grosso do Sul, cada pessoa deve procurar a distribuidora local de energia elétrica para solicitar o desconto. Cada distribuidora tem seu próprio método, com inscrições online ou presenciais.
De modo geral, pede-se
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado
- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de residência
Qual o desconto da Tarifa Social?
O desconto da Tarifa Social varia de acordo com o consumo de energia da família, de acordo com faixas de consumo:
- Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
- De 31 kWh/mês a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
- De 101 kWh/mês a 220 kWh/mês: 10% de desconto.
- Famílias indígenas e quilombolas
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm direito a um desconto de 100% na conta de luz. Isso desde que o consumo mensal seja inferior a 50 kWh.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
Pesquise Artigos