Previdência Social - INSS

Consignado Para Benefícios Sociais: Entenda Os Riscos

Como já foi noticiado, famílias que recebem benefícios sociais do governo podem comprometer parte dele com crédito consignado. Isso já ocorre, por exemplo, com aposentados e aposentadas, além de pensionistas. Isso é permitido pelo Instituto Nacional de Seguro Social.

Agora, isso passa a ser permitido, por exemplo, a quem recebe benefícios sociais, como o Auxílio Brasil. O mesmo pode ocorrer com quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Contudo, especialistas fazem um alerta bastante sério: essa medida pode conduzir famílias ao endividamento. Para saber o porquê disso, temos de observar a Medida Provisória (MP) 1.106/2022.

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Entenda a MP

A MP 1.106/22. transformada em lei assim que sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), aumenta a margem que pode ser comprometida. Assim sendo, ela permite comprometer até 40% do novo benefício de R$ 600 com o crédito. Isso equivale ao valor R$ 240. Esse valor, por exemplo, é superior ao acréscimo de R$200 no valor médio do Auxílio Brasil, que acontecerá entre agosto e dezembro.

Programa Auxílio Brasil | Prefeitura de Belo Horizonte
Créditos: portal Prefeitura de Belo Horizonte

Porém, uma pessoa poderá pedir um empréstimo consignado calculando-se os 40% a partir dos R$600. Assim, o valor comprometido poderá ser mais da metade do valor do benefício, ou até mais contando juros. Isso poderá, a curto prazo, significar endividamento das famílias que recebem benefícios sociais. Quem aponta esse é problema é o o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

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“A concessão do crédito consignado para a população que depende da renda de programas sociais é, antes de qualquer crise, um ato de covardia do governo para dar mais dinheiro ao setor bancário às custas do endividamento dos mais pobres”, afirma Ione Amorim, economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do instituto, à Folha de São Paulo.

Benefício aos bancos

O fato de essa medida beneficiar mais os bancos e instituições financeiras que a população vem sido bastante discutido. Isso ocorre porque o empréstimo consignado que compromete valores de benefícios é quase sem custo para o setor financeiro. Isso porque ele terá, na prática, um risco zero de inadimplência por ter valores pagos pelo governo.

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Funcionará da seguinte maneira: a instituição financeira ou banco oferece o empréstimo. A pessoa compromete até 40% de R$600 para o pagamento das parcelas. Cabe lembrar que no empréstimo consignado o desconto acontece na folha de pagamento. Assim, a parte do valor cobrado será descontado diretamente no valor do benefício repassado.

Por haver sempre o pagamento do governo, o risco da instituição financeira é praticamente zero. Porém, para o consumidor, em endividamento, o risco é alto. A princípio, os valores comprometidos calculados em cima de R$600 já se tornarão um problema quando o Auxílio Brasil voltar a R$400. Além disso, qualquer interrupção no pagamento do benefício por qualquer motivo pode fazer com que a dívida acumule e saia de controle.

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