Como Contestar a Suspensão Do Auxílio Brasil?

Apesar da expansão do Auxílio Brasil devido à aprovação da PEC Eleitoral, há 5 milhões de pessoas aguardando pelo benefício. Diante disso, um transtorno dos grandes pode ser perder o benefício ou o ter suspenso. Isso pode significar que quem já passou por essa fila tenha de retornar a ela, por exemplo.

Assim, ficam as perguntas. O que fazer para evitar a suspensão? E se a suspensão ocorrer, como ela pode ser revertida? Para responder essas perguntas, temos de ver primeiro quais são os requisitos para não ser suspenso do Auxílio Brasil. São eles:

  • Ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
  • Possuir os dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos;
  • Renda familiar mensal de até R$ 105,00 por pessoa, ou de até R$ 210,00, caso tenha na família gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal e participar de atividades educativas proporcionadas pelo Ministério da Saúde à respeito de aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Mulheres entre 14 e 44 anos de idade devem ter acompanhamento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) são obrigados(as) a ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Jovens de 16 e 17 anos devem ter frequência mínima de 75%;
  • Crianças com menos de 7 anos devem estar com as vacinas em dia; além disso, devem ir até o posto de saúde para fazer o monitoramento e acompanhamento de crescimento.

Caso sejam identificadas infrações com relação a algum dos pontos acima, o pagamento é suspenso imediatamente. O motivo mais recorrente de suspensão é a falta de atualização dos dados. A não indicação de renda fixa e o não cumprimento das demais exigências também implicam na suspensão.

Veja o vídeo sobre o Auxílio Brasil no Canal Programas Sociais BR:

Veja o vídeo sobre o Auxílio Brasil Liberado Pelo PEC (Eleitoreiro) no Canal Programas Sociais BR:

Caso ocorra alguma das situações acima, é possível resolver a situação diretamente pelo CadÚnico. No caso, a contestação pode ser feita em qualquer um dos canais de atualização do cadastro de programas sociais.

Atualizando os dados do CadÚnico

Os dados do CadÚnico desatualizados são a principal razão da suspensão do Auxílio Brasil. Mesmo nas demais razões, é preciso apresentar dados que estejam pendentes. Para fazer isso, é preciso:

  • Acessar o aplicativo CadÚnico (disponível para Android e iOS) ou site;
  • Clicar em “Atualização cadastral por confirmação”;
  • Fazer login com o CPF e a senha da conta Gov.br;

Depois disso, irá aparecer os blocos de Endereço da Família e Composição Familiar. É recomendável começar pelo bloco de Endereço da Família e depois passar ao de Composição Familiar. Depois disso, é preciso conferir se todas as informações apresentadas continuam não foram alteradas.

Nesse caso, basta conferir se as informações estão atuais ou se houve alguma alteração. Fazendo as modificações que forem necessárias ou confirmando que elas continuam atualizadas, basta confirmar os dados.

Outras situações

As informações relacionadas a Saúde ou Educação são recolhidas junto aos seus respectivos sistemas. Caso a suspensão seja em função de alguma dessas questões, é importante procurar o Cras mais próximo.

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