Campinas Regulamenta Programa De Renda Mínima

Nesta quarta-feira (19/01), o prefeito de Campinas/SP Dário Saadi (Republicanos) assinou a lei que regulamenta o programa Renda Campinas. Trata-se de um programa de renda mínima municipal da cidade do interior paulista, que vai beneficiar até 25 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

A partir da próxima segunda-feira, 23 de janeiro, pessoas interessadas podem fazer a consulta no site da Prefeitura, no endereço https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/assistencia-social-pessoa-com-deficiencia-e-direitos-humanos/pagina/programa-renda-campinas. Assim, poderão verificar se estão ou não enquadradas nos critérios do programa.

O primeiro pagamento será feito logo na primeira quinzena de fevereiro. A iniciativa elevará de R$ 25 milhões em 2022 para R$ 41 milhões em 2023 os investimentos sociais em Campinas. Eles terão foco em ações visando segurança alimentar e transferência de renda no município paulista.
Foto: Prefeito Dário Saadi regulamenta o Renda Mínima Campinas / Créditos: Eduardo Lopes/site Prefeitura de Campinas
Foto: Prefeito Dário Saadi regulamenta o Renda Mínima Campinas / Créditos: Eduardo Lopes/site Prefeitura de Campinas
As famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que se enquadrarem no benefício estarão automaticamente inseridas no Renda Campinas. O programa será voltado a famílias em situação de extrema pobreza e pobreza.
Pelos critérios atuais, extrema pobreza é aquela família cuja renda mensal é até R$ 105,00 per capita. Já pobreza é quando a renda mensal é de R$ 105,01 à R$ 210,00 per capita. Com efeito, o benefício terá validade de 12 meses, prorrogável por mais 12.

Como consultar?

Como dissemos acima, as consultas estão disponíveis partir de segunda-feira, 23 de janeiro. A partir dessa data, as pessoas interessadas podem fazer a consulta no site da Prefeitura de Campinas. Assim, podem verificar se a família já foi incluída.
No caso, basta entrar no site do programa informando o número do CPF e data de nascimento. Quem tiver a família contemplada receberá aviso por meio de mensagem SMS. Além disso, também ficará sabendo a data do pagamento.
As pessoas que forem contempladas terão a conta aberta na Caixa Econômica Federal automaticamente, com as informações do CadÚnico. Quem recebe auxílio de outros programas vai receber na mesma conta.

Faixas de benefício

Serão priorizadas as famílias em atendimento nos Serviços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no município de Campinas. Recebem àquelas famílias enquadradas no CadÚnico em situação de pobreza ou extrema pobreza, como dissemos.

Por fim, o programa terá 3 (três) faixas de benefícios. São elas:

  • Famílias chefiadas por mulheres com duas ou mais crianças de 0 a 6 anos de idade ou com pessoa idosa entre 60 e 65 anos (que ainda não recebem o Benefício de Prestação Continuada) receberão 45 UFICs (R$ 201,00);
  • Arranjos familiares com três ou mais pessoas, com crianças de 0 a 6 anos de idade e/ou com pessoa idosa e/ou com pessoa com deficiência receberão 35 UFICs (R$ 156,00);
  • Famílias com pelo menos uma indicação de vulnerabilidade, independentemente do número de pessoas na composição familiar, receberão 30 UFICs (R$ 134,00).
Mais informações, com a Prefeitura de Campinas.
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