A prefeitura municipal de São Paulo regulamentou os pagamentos do programa Auxílio Ampara. Trata-se de um projeto social que disponibiliza um benefício mensal a órfãos de vítimas de feminicídio. Conforme o projeto, serão feitos pagamentos mensais para crianças e adolescentes até que completem 18 anos de idade.
A princípio, o valor das liberações será de R$ 1.302,00. Com efeito, esse patamar pode ser elevado no decorrer dos próximos anos. Isso porque ele poderá ser reajustado de acordo com o salário mínimo.
A regulamentação do Auxílio Ampara ocorreu no último fim de semana. É preciso reforçar que ela se arrastou por vários meses. A lei que cria o programa foi aprovada ainda no segundo semestre de 2022. Depois disso, ela sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em outubro de 2022. Para ter vigência, era necessário haver regulamentação.
A Prefeitura de São Paulo solicitou ao Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência um levantamento de casos de feminicídios ocorridos no município que deixaram órfãos/ Créditos: Twitter Cidade de São Paulo
Segundo o documento que regulamenta o pagamento do benefício, o saldo será pago mensalmente com recursos da Prefeitura de São Paulo. A gestão do projeto será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Deverá, por fim, ser criado um site para inscrição das famílias.
De acordo com a regulamentação, o Ministério Público ficará como responsável por informar à secretaria de Direitos Humanos casos de feminicídio. Dessa maneira, será possível quantificar o número de situações nesse sentido. E isso viabilizará a implementação do auxílio.
Quem irá receber o benefício?
A lei que cria benefício social para os órfãos do feminicício usa um argumento bem claro. Ela diz que estas crianças e adolescentes estão naturalmente sozinhas. Isso ocorre depois da morte da mãe e, por exemplo, do pai agressor preso. A lei, assim, visa dar um certo suporte a essas vítimas.
Para receber o Auxílio Ampara, a pessoa responsável por jovem ou adolescente órfão de vítimas de feminicídio precisa provar que estava morando na cidade na época do crime. Também precisa ser comprovada a guarda legal da vítima.
Para ter direito ao saldo do Auxílio Ampara, a criança ou adolescente precisa ter uma matrícula em instituição de ensino. Dessa forma, poderá receber o saldo até os 18 anos. Se, depois disso, entrar em um curso de graduação ou técnico, pode seguir recebendo o benefício até os 24 anos.
Vítimas anteriores à regulamentação do Auxílio poderão receber?
Segundo a prefeitura de São Paulo, órfãos de vítimas de feminicídio antes da regulamentação da lei poderão receber o Auxílio Ampara. Essas pessoas terão de se inscrever no auxílio, assim como outras possíveis beneficiárias, seguindo as mesmas regras.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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