Nem todas as pessoas sabem, mas existe um programa federal de Auxílio Aluguel. Trata-se de programa federal feito em conjunto com os municípios. Oferecido de maneira emergencial a famílias de baixa renda, atende àquelas pessoas que sem moradia por motivos diversos, como enchentes, deslizamentos, incêndios ou outras situações que causem a perda de residência de uma família.
Assim sendo, há dois tipos de Auxílio Aluguel no Brasil, que são:
Aluguel social
Trata-se de benefício oferecido pelo governo federal, com pagamentos mensais para famílias que não tem moradia. Regulamentado pela Lei Nº 8.742/93, é fornecido por tempo determinado, a depender de cada caso. A rigor, é pago até a família conseguir um novo local para morar. O pagamento pode ser integrado a programas habitacionais.
Auxílio moradia
Muitas prefeituras no Brasil oferecem auxílios moradia. No geral, ele é direcionado para famílias de baixa renda vítimas de desastres naturais ou outras situações que provocam a perda da moradia. Há também outras situações, como de violência doméstica ou para população em situação de rua.
Os valores dos auxílios aluguel no Brasil costumam variar. Isso ocorre conforme cada cidade. Podem ir de R$ 300,00 a 800 reais, com duração que vai 3 a 12 meses, com direito a prorrogação pelo mesmo período.
Como solicitar?
O Auxílio Aluguel é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que estejam em alguma das seguintes situações:
- desastres naturais;
- remoção de áreas de risco;
- desabrigados(as) em razão de conflitos armados;
- pessoas em situação de rua ou;
- famílias em transição para a moradia definitiva.
Para solicitá-lo, é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e apresentar a documentação exigida. Os documentos pedidos são:
- RG e do CPF(cópia);
- Certidão de Nascimentos dos filhos (cópia);
- Comprovação de renda (cópia);
- Comprovante de residência no município (cópia). Na ausência de comprovante, as informações devem constar em relatório técnico ou declaração de próprio punho;
- Relatório Técnico Social contendo parecer referente a concessão do benefício, que é feito pela Defesa Civil do município.
Como é feito o pagamento?
O Auxílio Aluguel é pago por meio de um cartão bancário. Ele é enviado para o endereço da pessoa beneficiada, no geral a responsável pelo núcleo familiar, conforme cadastro no CadÚnico. O cartão pode ser utilizado para saques em caixas eletrônicos ou para compras em estabelecimentos comerciais.
Dentro do contexto de reformulação do Minha Casa Minha Vida, o governo federal estuda novas formas de aluguel social.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!