Nem todas as pessoas sabem, mas existe um programa federal de Auxílio Aluguel. Trata-se de programa federal feito em conjunto com os municípios. Oferecido de maneira emergencial a famílias de baixa renda, atende àquelas pessoas que sem moradia por motivos diversos, como enchentes, deslizamentos, incêndios ou outras situações que causem a perda de residência de uma família.
Assim sendo, há dois tipos de Auxílio Aluguel no Brasil, que são:
Aluguel social
Trata-se de benefício oferecido pelo governo federal, com pagamentos mensais para famílias que não tem moradia. Regulamentado pela Lei Nº 8.742/93, é fornecido por tempo determinado, a depender de cada caso. A rigor, é pago até a família conseguir um novo local para morar. O pagamento pode ser integrado a programas habitacionais.
Auxílio moradia
Muitas prefeituras no Brasil oferecem auxílios moradia. No geral, ele é direcionado para famílias de baixa renda vítimas de desastres naturais ou outras situações que provocam a perda da moradia. Há também outras situações, como de violência doméstica ou para população em situação de rua.
Créditos: Exame
Os valores dos auxílios aluguel no Brasil costumam variar. Isso ocorre conforme cada cidade. Podem ir de R$ 300,00 a 800 reais, com duração que vai 3 a 12 meses, com direito a prorrogação pelo mesmo período.
Como solicitar?
O Auxílio Aluguel é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que estejam em alguma das seguintes situações:
- desastres naturais;
- remoção de áreas de risco;
- desabrigados(as) em razão de conflitos armados;
- pessoas em situação de rua ou;
- famílias em transição para a moradia definitiva.
Para solicitá-lo, é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e apresentar a documentação exigida. Os documentos pedidos são:
- RG e do CPF(cópia);
- Certidão de Nascimentos dos filhos (cópia);
- Comprovação de renda (cópia);
- Comprovante de residência no município (cópia). Na ausência de comprovante, as informações devem constar em relatório técnico ou declaração de próprio punho;
- Relatório Técnico Social contendo parecer referente a concessão do benefício, que é feito pela Defesa Civil do município.
Como é feito o pagamento?
O Auxílio Aluguel é pago por meio de um cartão bancário. Ele é enviado para o endereço da pessoa beneficiada, no geral a responsável pelo núcleo familiar, conforme cadastro no CadÚnico. O cartão pode ser utilizado para saques em caixas eletrônicos ou para compras em estabelecimentos comerciais.
Dentro do contexto de reformulação do Minha Casa Minha Vida, o governo federal estuda novas formas de aluguel social.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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