O plenário do Senado vota, nesta terça-feira (11/06), a Bolsa Permanência para estudantes do Ensino Superior. Trata-se do Projeto de Lei 5.395/2023. Esse PL cria a PNAES — Política Nacional de Assistência Estudantil. Seu objetivo será prestar auxílio a estudantes do ensino superior e da educação profissional técnica de nível médio.
A Bolsa Permanência é uma das políticas envolvidas, e inclui a assistência financeira a estudantes que não recebem bolsa de estudos de órgãos governamentais.
O projeto tem origem da Câmara dos Deputados. O programa já foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado, em maio. De acordo com o projeto, a Bolsa Permanência deverá ser de pelo menos R$700,00 para estudantes da graduação.
Como irá funcionar a PNAES?
Se for aprovada, a PNAES será implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Atenderá estudantes das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
A proposta atenderá a estudantes com matrícula em cursos superiores presenciais de graduação. Também podem participar estudantes de cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio.
A Pnaes tem 10 projetos, ao todo, sendo a Bolsa Permanência um deles. Para participar, cada estudante deverá atender ao menos um dos seguintes requisitos:
- Vir da rede pública de educação básica e de nível médio ou da rede privada de educação básica na condição de bolsista integral
- Ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observado o limite de renda bruta familiar mensal estipulado no projeto
- Obter alto desempenho acadêmico e esportivo
- Ser pessoa estrangeira e refugiada em situação de vulnerabilidade socioeconômica
- Vir de entidade ou abrigo de acolhimento institucional, não adotado(a) em idade de saída
- Ser quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais.
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Como funcionará a Bolsa Permanência?
O programa de Bolsa Permanência dará auxílio financeiro a estudantes que não recebem bolsa de estudos de órgãos governamentais. Para os estudantes da graduação, o valor estipulado deve ser inferior ao das bolsas de iniciação científica. Atualmente, o valor é de R$700,00. Veja o Projeto de Lei 5.395/2023.
Por sua vez, estudantes da educação profissional técnica de nível médio devem receber valor inferior o das bolsas de iniciação científica júnior. Atualmente, eles são de R$300,00. Os estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.
Cada instituição federal será responsável pelo repasse de informações de estudantes e sobre a implementação e execução.
Se aprovada no Senado, a PNAES irá à sanção ou veto do presidente Lula.
Mestre e doutor em História Social da Cultura — UFMG