Foi lançado pelo Governo do Estado da Paraíba o Programa Habilitação Social, ou PHS. As inscrições abrem na segunda-feira, 18/12, e têm encerramento previsto no próximo dia 17 de janeiro. O  programa é gerido pela SEDH (Secretaria de Desenvolvimento Humano), juntamente com o Detran-PB (Departamento Estadual de Trânsito).

Trata-se de um programa cujo objetivo é possibilitar, gratuitamente, às pessoas de baixa renda, a obtenção da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Há diversas modalidades, contemplando vários perfis de pessoas. Aqui, explicamos os detalhes do programa.

Programa oferece 5 mil vagas

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 15/12, serão 5 mil vagas disponibilizadas, ao todo. Elas vão ser distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado da Paraíba. Além disso, irão incluir algumas categorias de habilitação.

Assim, serão cobertas no programa:

• Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC)
• Primeira CNH, nas categorias A ou B
• Hipótese de adição de categoria A ou B
• Mudança de categorias para C, D ou E e também Renovação de CNH

Programa de Habilitação Social na Paraíba: inscrições e requisitos

As inscrições serão online, disponíveis entre 18/12 de 2023 e 17/01 de 2024, pelo site habilitacaosocial.pb.gov.br. No mesmo site, há todos os detalhes do programa, bem como o edital. O programa de Habilitação Social na Paraíba requer o cumprimento de alguns pré-requisitos.

Para concorrer, é preciso ter mais de 18 anos, além de saber ler e escrever. Também é necessário possuir CPF. Com efeito, será exigido comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba. O programa também exige não estar respondendo a processo que impeça de possuir a CNH.

Há também o critério social. Por isso, o programa é para quem tem renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente. Além disso, é preciso ter inscrição ativa e atualizada no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal).

Prioridades

Dentro dos critérios sociais do programa Habilitação Social da Paraíba, as vagas vão considerar alguns grupos com prioridade no processo. São eles:

• beneficiários e beneficiárias do Programa Bolsa Família
• pessoas desempregadas
• alunas alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos
• alunas ealunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
• pessoas egressas do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem quem tenha cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos
• pessoas com deficiência
• produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados)
• mulheres vítimas de violência doméstica.

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