Atualmente, um dos principais vilões do endividamento das famílias é o cartão de crédito. Com juros altos, ele está profundamente associado à perda de controle das pessoas com suas dívidas. Tendo em vista os projetos visando combater esse problema, um passo importante foi dado na Câmara dos Deputados no início do mês de setembro.

Já no final do mês, no dia 28/09, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto, que deve ir a plenário. A aprovação deve acontecer junto com a do Desenrola Brasil. Assim, os juros do cartão de crédito devem cair e serem limitados a 100% ao ano. Explicamos aqui.

Projeto de redução dos juros no cartão de crédito: entenda

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define regras do Desenrola Brasil. Além disso, estabelece limites para as taxas de juros do cartão de crédito. Trata-se do Projeto de Lei 2685/22 (PL 2685/22).

O PL 2685/22 dá prazo de 90 dias para bancos e demais instituições financeiras proponham ao Conselho Monetário Nacional mecanismo visando baixar os juros do cartão de crédito.

Se isso não for feito, a proposta define que depois deste prazo os juros e encargos do cartão não poderão ultrapassar o valor do principal da dívida. É mais fácil explicar isso com um exemplo.

Hipoteticamente, imaginemos uma dívida com o cartão for de R$ 1 mil reais. Com a regra proposta no PL, o máximo que os bancos poderão cobrar de juros será R$ 1 mil reais. Assim, a dívida total será de R$ 2 mil reais. No modelo atual, os juros do rotativo do cartão de crédito (do que não for pago no dia previsto) ultrapassa 400% ao ano. Ou seja, o valor, caso o pagamento não seja feito no prazo e atrase muito, a dívida seria muitas vezes maior.

Reduzir juros e evitar novas dívidas

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), falou sobre a proposta à Agência Câmara de Notícias. Disse o PL 2685/22 que a proposta é uma maneira de evitar que as pessoas voltem a se endividar.

“Estamos tratando da limitação dos juros do cartão de crédito. Hoje os juros abusivos, juros muito altos na média de 440% ao ano e que precisa de fato de uma limitação porque não pode continuar dessa maneira. O Brasil é um dos países que mais cobra juros do cartão de crédito, fazendo com que as famílias, as pessoas, voltem a se endividar e não consigam pagar, virando uma bola de neve, uma dívida que só cresce“, explicou.

Segundo o autor do projeto, Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), o projeto vai tirar milhões da inadimplência. “Vai permitir que sejam retirados da inadimplência mais de 70 milhões de brasileiros. E vai impor uma autorregulação aos bancos para que exista uma queda gradual da taxa de juros do rotativo no cartão de crédito,” explicou.

Tramitação

Depois de aprovado na Câmara, o projeto segue sua tramitação. Em 28/09, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sendo aprovado juntamente com o Desenrola Brasil. Agora, deve seguir para plenário e, assim que pautado, votado. Se aprovado, vai para sanção presidencial.

Mais informações, na Agência Câmara de Notícias.