Distrito Federal Lança Programa ‘Meu Lar’. Entenda

Na última quinta-feira (22/06) o GDF Governo do Distrito Federal divulgou o lançamento do programa ‘Meu Lar’. Trata-se de um pacote de medidas para modernizar e melhorar a política habitacional da capital federal. O programa tem a função de desburocratizar o processo de oferta de moradias de interesse social.

Assim, o novo programa visa aumentar as entregas dessas moradias, além de beneficiar especialmente a população de baixa renda.

As medidas que constam no Programa Meu Lar são os seguintes:

• Parcelamento do solo: nesse caso, será apresentado um projeto de lei complementar que normatiza os procedimentos. Mais informações, aqui;
• Portal do Parcelamento: que servirá para orientar e para dar transparência aos processos de aprovação dos novos parcelamentos do solo. Mais informações aqui;
• Criação do alvará de 15 dias para construção multifamiliar: haverá prédios com apartamentos, que vão ser destinados ao atendimento de programas habitacionais de interesse social;
• Criação da Central Integrada de Licenciamento Arquitetônico e Urbanístico do Distrito Federal (Cilurb): o Balcão Único reunirá, em um único local, representantes de vários órgãos do GDF. Eles estarão envolvidos no processo de licenciamento de projetos urbanísticos de regularização fundiária. Estarão envolvidos ainda no parcelamento do solo e arquitetônicos, como emissão de alvarás e habite-se;
• Nova Política Habitacional: a meta é adequar a legislação local à federal. O intuito é obter recursos para políticas habitacionais do DF junto à União. Além disso, visa garantir um atendimento habitacional compatível com a realidade do DF e da RME (Região Metropolitana do Entorno). As políticas devem beneficiar famílias cuja renda seja de até três salários mínimos. Mais informações, aqui.

Marco para política habitacional do DF

De modo geral, o programa Meu Lar é um pacote de medidas de habitação social. Ele servirá para promover alterações legislativas e decretos novos atuantes nas políticas públicas habitacionais do DF. Assim, será possível ofertar mais moradias à população de baixa renda.

Além disso, o programa visa também combater a prática criminosa da grilagem de terra. O programa terá ações que irão facilitar com que famílias de baixa renda consigam regularizar sua habitação conforme suas respectivas situações legais.

A meta, ousada, é que o atual mandato do executivo distrital entregue até 80 mil moradias de interesse social até o seu final, em 2026.

“É um marco na política habitacional; são várias medidas que buscam alavancar a oferta de moradias no DF”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.