Direito pouco conhecido

É uma necessidade de praticamente todas as pessoas de terem uma conta corrente em algum banco. Geralmente, as pessoas pagam tarifas para manterem essas contas ativas ou quando faz algum tipo de operação.  Porém, pouca gente sabe que pode solicitar reembolso à sua instituição financeira.

Isso é possível porque de acordo com a Resolução 3.919, de 2010, todo banco deve oferecer ao/à cliente opção de contratar serviços essenciais. Nesse caso, clientes pagam apenas pelos serviços avulsos tarifados, de acordo com a regulamentação.

E, no caso de algum ou alguma cliente não for informado(a) pela instituição sobre esse pacote de serviços essenciais gratuitos, tem direito a reembolso. O assunto ganhou repercussão na última semana por conta de um tweet da economista, empresária, administradora e influencer Nath Finanças. Ele pode ser lido abaixo:

Até a publicação deste post, a postagem já havia tido quase 50 mil curtidas, e motivou mesmo pronunciamento de bancos na imprensa.

O que é o pacote de serviços gratuitos dos bancos?

A determinação do Banco Central diz que todo banco deve oferecer uma série de serviços gratuitos a qualquer correntista. Ela inclui 4 saques mensais, 2 transferências entre contas da própria instituição, 2 vias de extratos impressos e 10 folhas de cheque.

Todo banco é obrigado a oferecer esse pacote de serviços gratuitamente a qualquer pessoa física.

A página do Banco Central que fala sobre o assunto pode ser acessada aqui.

E se a instituição não oferecer o pacote de serviços gratuitos?

Como dissemos, os bancos são obrigados a oferecer o pacote gratuito. Mas muitas vezes isso não acontece, e clientes não pedem a sua contratação por desconhecer seus direitos. Caso seja feita a solicitação de mudança do pacote do que estiver no momento para o gratuito, o banco deve permitir que o faça. Geralmente, isso pode ser feito acessando o aplicativo dos respectivos bancos.

Ao optar por um plano junto ao banco, é necessário que clientes avaliem quais são suas necessidades. Por exemplo, pode ser uma boa ideia para quem faz poucos saques fazer 4 saques sem tarifação por mês. Mas quem faz mais que isso, pode ser que tenha outro tipo de pacote oferecido para instituição que seja mais vantajoso.

Não existe custo na mudança de um pacote tarifado para um gratuito.

Pedindo o estorno

Como dissemos acima, os bancos são obrigados a oferecer um pacote de serviços gratuitos. Mas o que acontece se você já paga as tarifas, sem o banco jamais ter lhe oferecido o pacote gratuito? Se isso acontece, a pessoa tem direito ao estorno.

Quem paga pacotes tarifados pode solicitar o estorno dessas tarifas junto a sua instituição financeira. Para fazer isso, além de fazer o procedimento de passar para o pacote gratuito, será necessário informar o banco que não foi informado(a) antes sobre o pacote gratuito e que se o problema não for sanado irá registrar queixa no Banco Central.

Caso o banco dificulte a adesão ao pacote gratuito ou a negue, é preciso registrar uma reclamação formal contra a instituição. Especialistas orientam que a reclamação siga a seguinte ordem (não funcionando uma, passe para a seguinte):

1. Reclamação contra instituições financeiras, pelo site do Banco Central (aqui);
2. Queixa contra contra bancos e instituições financeiras no Consumidor.gov (aqui);
3. Registro de reclamação no Procon (necessário procurar o da sua cidade);
4. Reclamação contra bancos e instituições financeiras no ReclameAQUI (aqui).