Como explicamos, neste mês de março cerca de 1,5 milhão de pessoas devem ser excluídas do Bolsa Família. E boa parte dessa lista é formada por pessoas com cadastros com algum tipo de irregularidade. Dentre elas, estão várias fraudes ocorridas sobretudo na vigência do Auxílio Brasil. Mas uma dúvida que surge é sobre o que irá acontecer com essas pessoas que tem cadastros irregulares, por vezes até suspeitos de fraude.
O ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Welington Dias, deu uma declaração explicando esses casos. Para ele, boa parte das fraudes que estão sendo encontradas no Bolsa Família foram causadas por erros. Para o chefe da pasta, governo anterior teria induzido as pessoas a cometerem estas fraudes no sistema do benefício social.
Porém, o ministro também revelou a existência de casos de pessoas que propositalmente mentiram no processo de entrada no Cadúnico. São notórios vários casos relacionados ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil, por exemplo. Segundo Dias, caso comprovada a fraude, os cidadãos precisam passar a responder pelo erro, conforme legislação.
“As pessoas foram induzidas. Então veja, é um problema porque quem sonegou, quem cometeu o dolo de afirmar que tinha uma renda menor do que a real, vai ter que responder. O Ministério Público já está cuidando disso como um crime. Então essas (pessoas que cometeram fraude) vão sair do programa”, disse.
Fraude induzida por jogo eleitoreiro
A indução de beneficiários e beneficiárias à fraude pelo governo Bolsonaro (2019-2022) se deu, segundo Dias, por um “jogo eleitoreiro”.
“O que se fez – vamos ser sinceros – foi um jogo eleitoreiro, não é nem eleitoral. Quiseram comprar voto com o cartão do Auxílio Brasil. Digo isso sem meias palavras”, disse o Ministro. Mesmo sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou qualquer membro do antigo Ministério da Cidadania, disse que o Auxílio Brasil teria sido usado como uma espécie de compra de votos.
“O programa que era permanente, passou pra R$ 200, depois R$ 400, daqui a pouco não vai ter mais, daqui a pouco volta de novo. Depois passa para R$ 600 para todo mundo. E aí sai estimulando pessoas que não tinham direito (a tentarem, mesmo por meios ilegais, a entrarem no benefício)”, completou Dias.
O que diz a legislação?
Na Medida Provisória nº 1164, que retoma o Bolsa Família, no §4º do inciso III do artigo 18º, é dito que em caso “de denúncia ou de constatação de indício de fraude cometida por agente público durante a inscrição da família no CadÚnico, as informações serão enviadas para apuração da autoridade policial competente.”
Nesse caso, pode haver diversas possibilidades de crime ou irregularidade na tentativa de fraude. É possível se cancelar o benefício, cobrar sua devolução do benefício, multas, até sanções penais, conforme o caso.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!