O Programa de Habitação Casa Macapá é desenvolvido e gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social ( SEMAS). Como explicamos acima, ele visa implementar modalidades de atendimento habitacional diversas na capital amapaense. Elas focam em atender o público cuja renda mensal ou familiar seja de até R$ 4.400, 00.
Quem pode se inscrever no programa?
O Casa Macapá atende a famílias com renda mensal de até R$4.400,00 e que não possuam casa própria. Além disso, há modalidades para servidores e servidoras do serviço público. Além disso, para fazer parte do programa, não se pode estar em nenhuma das situações abaixo:
- ser titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do país;
- também não se pode ser proprietário(a), promitente comprador(a) ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de habitabilidade definido pelas regras da administração municipal, e dotado de abastecimento de água, de solução de esgotamento sanitário e de atendimento regular de energia elétrica, em qualquer parte do País;
- é vetado o programa também para quem tenha recebido, nos últimos 10 (dez) anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com o orçamento geral da União e com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, com renda, excetuados as subvenções ou os descontos destinados à aquisição de material de construção ou o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na forma prevista em regulamento
Como se inscrever?
Lá, é possível tanto cadastrar-se como pessoa física, para aquisição de imóvel, quanto cadastrar empreendimentos no programa. Será necessário ainda apresentar a documentação abaixo:
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de renda de até R$ 4.400,00 (Formal ou Informal);
- Nome completo;
- CPF e RG;
- Comprovante do Estado Civil (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e outros)
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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