Desde agosto de 2022, houve uma facilitação na maneira como solicitar o Cartão de Estacionamento para Idosos(as). Agora, é possível fazer a solicitação sem sair de casa através do site da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Ela é subordinada ao Ministério da Infraestrutura. Além disso, mesmo idosos e idosas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem solicitar o cartão estacionamento.
A alteração veio para melhorar a lei que já estava em vigor desde 2003. De acordo com ela, se estabelece que 5% das vagas de estacionamento se destinem aos cidadãos e cidadãs que estão com 60 anos ou mais. No ano de 2008 foi criado um cartão específico para pessoas nessa faixa etária.
Veja no vídeo abaixo um Passo a Passo Para fazer e outros assuntos importantes pelo Canal Programas Sociais BR:
Abaixo, seguem as informações sobre o Cartão de Estacionamento para Idosos e Idosas, bem como a forma de o solicitar.
Quem tem direito ao Cartão de Estacionamento para Idosas e Idosos?
A lei determina a idade mínima de 60 anos para ter direito ao Cartão e, consequentemente, ao benefício. O mesmo vale para outros serviços específicos dentro da mesma legislação. Não há nenhum outro requisito específico além de ter mais de 60 anos.
Será necessário apenas dados de uma CNH válida para fazer a solicitação. Fora isso, existe uma forma de mesmo quem não tem a CNH pedir o benefício.
Como fazer a solicitação? Passo a passo
Para fazer a solicitação do Cartão de Estacionamento para Idosos e Idosas, basta seguir os passos que seguem:
- Acesse o Portal de Serviços do Senatran, indo ao item “Usuários” e depois no serviço “Emita sua Credencial de Estacionamento para a utilização de vagas especiais reservadas para idosos”: www.portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home
- Em seguida, deverá ser feito login usando a senha do Portal Gov.br;
- Depois disso, será autenticado e redirecionado para a emissão do cartão;
créditos: reprodução - Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão “Baixar Credencial”, para fazer o download do documento;
Créditos: reprodução - Ao clicar no botão “Baixar Credencial”, será feito o download do documento tipo PDF, já pronto para impressão.
Créditos: reprodução
E idosos ou idosas que não tenham CNH?
O idoso ou idosa que não tenha a habilitação também tem direito ao cartão. Para tanto, a pessoa pode utilizar a credencial em qualquer veículo. Nesse caso, o cartão deve ser usado no veículo que esteja sendo usado para seu transporte pessoal.
Nesse caso, a solicitação deve ser feita no órgão que controla o trânsito na própria cidade da pessoa interessada. O sistema já é online em muitas capitais, mas em várias outras há alguma secretaria que oferta o serviço. É preciso, então, procurar informações no seu próprio município.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!