Em Mato Grosso do Sul, 152 mil famílias de baixa renda têm se beneficiado com o programa Energia Social: Conta de Luz Zero. Criado no início de 2022, o programa paga integralmente a conta de consumidores(as) que utilizam até 220 kw/h por mês.
A iniciativa é do governo do estado de Mato Grosso do Sul. Conforme a resolução, que consta nas páginas 5 e 6 do DOE/MS de 14/01/22, cada família tem tido pago o valor da tarifa e dos tributos incidentes na conta, como Pis/Cofins e iluminação pública.
Assim sendo, essas têm economizado uma média de R$ 130 todos os meses. De acordo com o governo estadual, uma cesta básica com 12 itens de alimentação entre eles arroz, feijão, macarrão e óleo, está sendo vendida em Campo Grande em torno de R$ 100. Assim sendo, diante do aumento substantivo da fome no Brasil, programas como esse possuem considerável impacto na qualidade de vida.
Como funciona o programa?
O programa é gerenciado pela Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho). Ela, em dez dias uteis, faz o ressarcimento da Energisa (concessionária local de energia) dos valores das contas das famílias beneficiadas.
Basicamente, são incluídas no programa famílias inscritas no CadÚnico e que consomem até 220 kw/h no mês base. Quem consumiu mais e, consequentemente, foi excluída do programa, pode retornar assim que voltar à faixa de consumo contemplada.
O acesso ao programa é feito pelo repasse mensal de dados do CadÚnico à Sedhast. Dessa maneira, o cadastro é atualizado todos os meses e o número de famílias beneficiadas pode variar de acordo com esses dados.
Tarifa Social
A presidente do Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão de Energisa), Rosimeire Costa, fala da importância do programa. “O ‘Energia Social’ complementa um direito que os consumidores de baixa renda têm que é a tarifa social. E as famílias devem olhar o consumo, pois se passar dos 220 kw/h perde o direito dos dois benefícios”, diz.
Cabe ressaltar que esse programa não necessariamente coincide com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Para informações sobre como obtê-la no Mato Grosso do Sul, é preciso acessar esse link: www.energisa.com.br/Paginas/informacoes/sua-conta/tarifa-social.aspx.
Recentemente, decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reajustou em 17,93% as contas de luz de consumidores residenciais da Energisa. Os aumentos no país no período chegam a 20%, para consumo residencial.
No Mato Grosso do Sul, pessoas de baixa renda não serão impactados pelos grandes aumentos federais por causa do programa Energia Social: Conta de Luz Zero.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!