O Governo Federal divulgou as novas regras do benefício do Auxílio Inclusão. Trata-se de um valor que é pago para todos(as) os beneficiários (as) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que conseguirem entrar para o mercado de trabalho com algum trabalho formal.
Esse auxílio existe como uma maneira de estimular a independência dessas pessoas. Assim, pessoas que recebem o BPC poderiam procurar alguma ocupação e, caso consiga, não perca o benefício em contrapartida.
O Auxílio Inclusão é regulamentado pela portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021. Com efeito, ele é ofertado por meio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Há alguns requisitos mínimos para se receber o Auxílio Inclusão
Para receber esse benefício, além de ter ingressado no mercado de trabalho, a pessoa precisa estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único para os programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é necessário ter o CPF regularizado e preencher as condições de manutenção do BPC, determinada pelo INSS. Uma das condições está relacionada à renda familiar. Nesse último quesito, não será computada tanto a remuneração do trabalho quanto o valor do Auxílio Inclusão.
Como solicitar o Auxílio Inclusão?
O Auxílio Inclusão pode ser requerido desde 1º de outubro. A solicitação pode ser feita em qualquer um dos canais de atendimento do INSS. Além dos postos físicos, há o site do INSS na internet e o aplicativo Meu INSS. Há também o canal 135.
Para solicitar o benefício, o INSS exige:
- Comprovar a deficiência por meio de um laudo médico;
- Nome fora de restrição de crédito;
- Ter sido beneficiário do BPC (Benefício de Prestação de Continuada) nos últimos cinco anos ou ter sido suspenso nesse período;
- Participar de família com renda de até dois salários mínimos por pessoa;
- Ter inscrição junto ao Regime Geral de Previdência Social ou à previdência municipal/estadual, além de possuir atividade remunerada;
- Ter inscrição atualizada junto ao Cadastro Único do Governo Federal.
Usando o aplicativo para solicitar o Auxílio Inclusão:
- Acesse o aplicativo Meu INSS no celular; o aplicativo está disponível para Android ou iOS;
- Faça login com seus dados no Meu INSS;
- Selecione a opção Novo Pedido;
- Depois, digite qual o serviço ou benefício que deseja consultar;
- Confira as informações, digite seus dados e selecione a opção avançar.
- Após realizar o procedimento de solicitação, acompanhe o pedido. Isso deve ser feito por meio no aplicativo. O INSS tem até 30 dias úteis para informar o resultado da sua solicitação.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!