Sergipe Aprova Lei Da CNH Social e Se Prepara Para Inscrições

O Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores a CNH Social SE foi aprovado em Sergipe. A aprovação do programa se deu por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A votação aconteceu nesta terça-feira (7). O projeto de lei (PL) foi feita pelo governo do estado.

Com efeito, o projeto é voltado para pessoas cuja renda seja de até dois salários mínimos. Além disso, é exigido dos contemplados que estejam no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). A meta é atender a 1,2 mil pessoas por ano nas categorias A ou B.

A iniciativa assegura aos sergipanos dispensa do pagamento de todos os custos relativos à obtenção do documento. Dentre os custos que serão cobertos às pessoas contempladas, estão os exames médicos, cursos teórico-técnico e a de prática de direção veicular. Além disso, o programa cobre os custos para as provas teóricas e práticas.

“Serão contemplados os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano, famílias numerosas com menor renda. Isso permitirá que o cidadão tenha emprego, possa trabalhar como motorista, taxista, motoboy ou qualquer outra profissão que necessite estar habilitado”, disse o líder da bancada governista na Alese, o deputado Zezinho Sobral (Podemos).

Próximos passos

Depois de aprovado pela Alese, o projeto aprovado que cria a CNH Social no Sergipe segue para sanção do governador. Depois de feita a sanção, ela será publicada no no Diário Oficial do estado, juntamente com os editais para seleção no processo. Assim sendo, tão logo a publicação for feita, as inscrições já deverão ter início marcado. O programa tem como objetivo permitir o acesso gratuito à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) à população sergipana de baixa renda. Assim, o programa deverá atender cerca de 1.200 pessoas por ano.

O novo programa tem como finalidade permitir o acesso dessa população à obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) nas categorias A e B gratuitamente.

Processo seletivo

A proposta indica que vai acontecer um CHAMAMENTO PÚBLICO por parte do Governo do Estado, veja a notícia sobre a aprovação do Projeto: www.se.gov.br/noticias/governo/projeto_do_governo_do_estado_que_cria_cnh_social_e_aprovado_pela_alese. Haverá, assim, a divulgação de edital (EM BREVE) para as inscrições no programa CNH Social. O processo ocorrerá junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – Detran/SE .

A expectativa é que isso ocorra em dois períodos de inscrição por ano, sendo 600 vagas a cada semestre.

A seleção deverá consistir na análise da documentação e verificação do preenchimento dos critérios previstos, com posterior divulgação dos resultados. Além disso, devem ter prioridade pessoas com menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com idade entre 18 e 24 anos.