A Prefeitura do Recife lançou na noite desta terça-feira (28) o programa A Casa é Sua. Trata-se de um novo Programa Habitacional que garante a regularização fundiária a moradores da cidade. De acordo com o prefeito João Campos (PSB), a meta, até o final de 2024, é superar a marca de mais de 50 mil títulos de propriedade entregues no Recife.
Um ato que serviu para marcar o início do programa foi a entrega da documentação a 308 famílias da João de Barros, localizada no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife. Assim, essas famílias foram as primeiras que tiveram suas propriedades regularizadas pelo novo programa.
Sobre a escolha da comunidade da João de Barros para iniciar o programa, a prefeitura divulgou nota. “A comunidade nasceu há 120 anos. São mais de cem anos de luta pela posse da terra, que chegou somente em 1995 quando o território foi classificado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Também faz parte dessa luta a busca pela regularização fundiária das 308 famílias que hoje residem na comunidade, somando mais de 1.200 pessoas”, explica o documento.
Além desses títulos já entregues, outros 346 títulos que estão relacionados a dois habitacionais de interesse social nos bairros de Beberibe e Torre, na Zona Norte, estão na fase final em seus processos de regularização. Assim sendo, famílias desses bairros devem ser as próximas beneficiadas.
Isenção de taxas
Um ponto interessante do A Casa é Sua é que quem estiver inserido no programa terá uma série de isenção de taxas. Assim sendo, famílias beneficiadas pelo programa terão isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, pelo menos, cinco anos.
O critério principal para permanecer no programa é ter um cadastro ativo no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, os beneficiados terão de ser famílias que tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos. Também não poderão ter propriedade de outro imóvel urbano ou rural.
Objetivos do programa
O programa A Casa é Sua tem como objetivo central proporcionar e incentivar a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias do município de Recife. São imóveis inseridos em áreas consolidadas e que deverão ser regularizados até dezembro de 2026.
O programa será dividido em 5 etapas:
- levantamento das áreas;
- o trabalho de campo;
- análise do projeto de regularização fundiária do território em questão;
- registro da documentação no cartório de imóveis e;
- entrega dos títulos.
O programa terá à frente as secretarias de Habitação, Saneamento, Políticas Urbanas e Licenciamento e pela URB, além da PERPART.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!