10,6 milhões Podem Sacar PIS/Pasep

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta quinta-feira (14) que o fundo do PIS/Pasep tem R$ 23,3 bilhões “esquecidos”. No caso, são valores que poderiam já ter sido sacados por beneficiários, mas que ainda não o foram. Assim sendo, 10,6 milhões de trabalhadores já podem retirar o dinheiro do qual têm direito. Trata-se de valores que estão disponíveis desde agosto de 2019.
É necessário ter atenção porque existe um prazo final para a retirada do PIS/Pasep. No caso, esse prazo final para retirada do dinheiro é 1º de junho de 2025. Caso o dinheiro não seja retirado até esse prazo, o dinheiro vai para os cofres da União.
Têm direito ao saque os trabalhadores de empresas ou órgãos públicos de 1971 a 1988. Se o cotista morreu, seus herdeiros têm direito aos valores depositados no fundo.  A CEF, assim como o governo federal, entendem que boa parte dos recursos não foi retirada por falta de informação ou morte do trabalhador. Nesse último caso, também pela desinformação dos herdeiros.
De acordo com o portal Poder360, até o momento foram sacados R$ 286,3 milhões por 181,3 mil trabalhadores (ou herdeiros dos recursos). Com efeito, isso é menos de 1% do valor total disponível.  Para sacar o PIS/Pasep, é necessário ia a uma agência da CEF ou acessar o aplicativo do FGTS.

Como sacar?

Como dito acima, trabalhadores de empresas ou órgãos públicos de 1971 a 1988 ou seus herdeiros podem sacar o PIS/Pasep, nos valores que ainda não foram sacados. As informações sobre os valores do fundo podem ser obtidos no próprio site da CEF pela página do FGTS: www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx.

É bastante simples sacar os valores do PIS/Pasep. Quem possui o Cartão Cidadão, poderá efetuar o saque nos caixas eletrônicos da CEF, Correspondentes Caixa Aqui e nas Lotéricas. Por sua vez, que não possuir o cartão pode fazer  saque diretamente em uma agência bancária da CEF.

Nas agências da CEF, é preciso levar documento de identificação com foto. No caso de herdeiros, será necessário documentação que comprove essa condição, como atestado de óbito e/ou inventário post-morten.

O que é?

O Fundo PIS-PASEP surgiu da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Isso foi feito pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976. Hoje, o fundo é gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta mais com a arrecadação para contas individuais. Com efeito, conforme o art. 239 da Constituição Federal de 0988, alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP. Esses recursos passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, que custeia programas como o Abono Salarial e Seguro Desemprego.