Tarifa Social Em Tocantins Pode Dar Desconto De 100%

Cerca de 40 mil famílias foram incluídas no Tarifa Social de Energia Elétrica no estado do Tocantins só no ano de 2022. O programa garante descontos na tarifa mensal de eletricidade para famílias inscritas no CadÚnico. Esses descontos variam de 65% até 100% na conta de luz, e dependem também da taxa de consumo e outros fatores.

A redução de 65% na conta de luz é para as famílias de baixa renda, com inscrição no CadÚnico e com consumo de até 30 kWh mensais. Ele pode chegar a 100% para indígenas e quilombolas. De acordo com dados da distribuidora de energia do Tocantins, Energisa, o estado tem 161.820 cadastros ativos. Esse número representa 25% do total de 640 mil consumidores de energia elétrica dessa unidade federativa.

Programas de Tarifa Social de Energia Elétrica do tipo funcionam em todo o Brasil. Ela inclui famílias inscritas no CadÚnico, além daquelas com pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada(BPC). Além disso, deve incluir àquelas famílias com pessoas que precisam, por prescrição médica, do uso de aparelhos elétricos devido a condições de saúde.

A partir do ano passado, famílias inscritas no CadÚnico passaram a ser incluídas automaticamente na Tarifa Social. Porém, ainda existem muitas famílias que poderiam ser beneficiadas que não o são. Há muitos fatores que podem contribuir para isso, que explicamos aqui.

Como se inscrever na Tarifa Social de Energia Elétrica da Energisa?

Conforme explicamos acima, depois da mudança na lei, basta se inscrever no CadÚnico que as famílias são automaticamente direcionadas para o programa Tarifa Social. Isso ocorre sempre que novas vagas forem abertas. É preciso cumprir as seguintes condições para obter a Tarifa Social:

• que tenham renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa;
• famílias com portador(a) de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos;
• famílias indígenas, quilombola ou com integrante que receba o BPC

Cadastro

Não é preciso fazer nenhum cadastro específico para o programa. Porém, os dados do CadÚnico devem permanecer sempre atualizados. Pela regra, a cada dois anos ou quando houver uma mudança significativa no núcleo familiar, é preciso atualizar as informações.

Os descontos na Tarifa Social são proporcionais ao consumo de energia elétrica da família. São eles:

Para público geral:

• Até 30 kWh mensais: desconto de 65%;
• De 31 kWh a 100 kWh: desconto de 40%;
• De 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%;
• A partir de 221 kWh: não há desconto.

Desconto para quilombolas e indígenas:

• Até 50 kWh mensais: desconto de 100%;
• De 51 kWh a 100 kWh: desconto de 40%;
• De 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%;
• A partir de 221 kWh: não há desconto.