Saque De FGTS Desempregado: Quando É Possível?

Muitas pessoas perderam seus empregos em virtude da pandemia. Contudo, ele já era grande nos anos anteriores. Desde a crise que se iniciou em 2015, desemprego e subemprego vêm crescendo. Atualmente, o Brasil tem mais trabalhadoras e trabalhadores em trabalho informal que com vínculo formal.

Diante disso, cresce a importância de programas sociais e de outros mecanismos para mitigar a falta de renda da população. Além dos auxílios, existe o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele consiste em valores que são depositados em um fundo, enquanto estiver vigente o contrato de um trabalhador ou trabalhadora.

Em diversas situações, como quando há rescisão do contrato de trabalho, o valor do FGTS pode ser resgatado (Ver final do post).

Existem algumas situações nas quais pessoas em desemprego ou sem emprego formal podem sacar o FGTS. Abaixo, explicamos algumas.

Saque do FGTS estando 3 anos ou mais em desemprego

Quem tiver algum valor disponível no FGTS e estiver sem emprego formal nos últimos três anos pode fazer o saque. Aqui, explicamos como verificar o saldo do fundo.

Cabe destacar que isso só se refere em tempo trabalhado de maneira formal, com Carteira Assinada. Não é contado, por exemplo, trabalhos informais. Depois de se certificar que tem valores no FGTS, é possível fazer sua solicitação. Ela é rápida e simples.

Para pedir o resgate total ou parcial do FGTS, basta realizar a solicitação diretamente na Caixa Econômica Federal.

Serão pedidos alguns documentos. Entre eles:

• Identificação: RG ou CNH, por exemplo;
• Número do PIS/Pasep;
• NIS (Número de Identificação Social);
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) – para comprovar o último vínculo empregatício.

Saque-aniversário

Também é possível resgatar os recursos do FGTS por meio do saque-aniversário. Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo presente no fundo. Ela é disponibilizada anualmente, a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador ou da trabalhadora.

Há um prazo para a solicitação do saque-aniversário do FGTS, que vai do primeiro dia útil do mês de aniversário até o segundo mês subsequente.

De maneira a ficar mais claro, os prazos seguem um modelo como os que aparecem abaixo:

• Para quem nasceu em janeiro: pode solicitar a retirada dos valores do primeiro dia útil de janeiro até o último dia útil de março;
• Para quem nasceu em fevereiro: pode-se retirar os valores do primeiro dia útil de fevereiro até o último dia útil de abril;

E assim por diante.

Outras situações onde se saca parcial ou totalmente o FGTS

Além disso, será possível sacar o FGTS nas seguintes situações:

• Demissão consensual (liberado 80% do saldo);
• Rescisão por prazo determinado;
• Dispensa por falência da empresa ou causa maior;
• Em casos de suspensão do trabalho avulso;
• Na aposentadoria;
• Ao completar 70 anos de idade;
• Em casos de calamidade pública;
• Em casos de doenças graves, tais como AIDS e Câncer;
• Na aquisição da casa própria;
• Para amortização de dívidas;
• No caso de falecimento do trabalhador ou trabalhadora (o saque caberá a herdeiros/as)