Saque De FGTS Desempregado: Quando É Possível?

Muitas pessoas perderam seus empregos em virtude da pandemia. Contudo, ele já era grande nos anos anteriores. Desde a crise que se iniciou em 2015, desemprego e subemprego vêm crescendo. Atualmente, o Brasil tem mais trabalhadoras e trabalhadores em trabalho informal que com vínculo formal.

Diante disso, cresce a importância de programas sociais e de outros mecanismos para mitigar a falta de renda da população. Além dos auxílios, existe o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele consiste em valores que são depositados em um fundo, enquanto estiver vigente o contrato de um trabalhador ou trabalhadora.

Em diversas situações, como quando há rescisão do contrato de trabalho, o valor do FGTS pode ser resgatado (Ver final do post).

FGTS – Apps no Google Play
Aplicativo Caixa Trabalhador, onde é possível verificar o saldo – Reprodução/Google Play

Existem algumas situações nas quais pessoas em desemprego ou sem emprego formal podem sacar o FGTS. Abaixo, explicamos algumas.

Saque do FGTS estando 3 anos ou mais em desemprego

Quem tiver algum valor disponível no FGTS e estiver sem emprego formal nos últimos três anos pode fazer o saque. Aqui, explicamos como verificar o saldo do fundo.

Cabe destacar que isso só se refere em tempo trabalhado de maneira formal, com Carteira Assinada. Não é contado, por exemplo, trabalhos informais. Depois de se certificar que tem valores no FGTS, é possível fazer sua solicitação. Ela é rápida e simples.

Para pedir o resgate total ou parcial do FGTS, basta realizar a solicitação diretamente na Caixa Econômica Federal.

Serão pedidos alguns documentos. Entre eles:

  • Identificação: RG ou CNH, por exemplo;
  • Número do PIS/Pasep;
  • NIS (Número de Identificação Social);
  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) – para comprovar o último vínculo empregatício.
Caixa libera saque de até R$ 1.000 do FGTS para novo grupo na quarta-feira | Exame
Reprodução – Exame

Saque-aniversário

Também é possível resgatar os recursos do FGTS por meio do saque-aniversário. Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo presente no fundo. Ela é disponibilizada anualmente, a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador ou da trabalhadora.

Há um prazo para a solicitação do saque-aniversário do FGTS, que vai do primeiro dia útil do mês de aniversário até o segundo mês subsequente.

De maneira a ficar mais claro, os prazos seguem um modelo como os que aparecem abaixo:

  • Para quem nasceu em janeiro: pode solicitar a retirada dos valores do primeiro dia útil de janeiro até o último dia útil de março;
  • Para quem nasceu em fevereiro: pode-se retirar os valores do primeiro dia útil de fevereiro até o último dia útil de abril;

E assim por diante.

Outras situações onde se saca parcial ou totalmente o FGTS

Além disso, será possível sacar o FGTS nas seguintes situações:

  • Demissão consensual (liberado 80% do saldo);
  • Rescisão por prazo determinado;
  • Dispensa por falência da empresa ou causa maior;
  • Em casos de suspensão do trabalho avulso;
  • Na aposentadoria;
  • Ao completar 70 anos de idade;
  • Em casos de calamidade pública;
  • Em casos de doenças graves, tais como AIDS e Câncer;
  • Na aquisição da casa própria;
  • Para amortização de dívidas;
  • No caso de falecimento do trabalhador ou trabalhadora (o saque caberá a herdeiros/as)
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