Mais de 100 mil famílias do estado de Goiás podem aderir ao Água Social. O desconto, que é limitado ao consumo mensal de até 20 m³, é calculado sobre os valores da tarifa de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto e sobre a tarifa básica. A lei que criou o programa para consumidores e consumidoras goianos foi sancionado em 2021.
O Programa Água Social representa uma ampliação da Tarifa Social, já existente na Saneago. Atualmente, a tarifa que concede descontos pela concessionária goiana conta com cerca de 20 mil usuários cadastrados.
A partir das alterações nos parâmetros do desconto anterior, há uma expectativa de que esse número possa saltar para cerca de 128 mil. Dessa maneira, haverá aumento de seis vezes o número de famílias beneficiadas.
Como aderir ao programa?
O primeiro requisito para aderir ao programa é de ter inscrição ativa no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Cabe ressaltar ainda que o benefício é voltado, exclusivamente, para a Categoria Residencial. Com efeito, também só será possível a inclusão de uma única conta por CPF.
Além disso, é preciso estar no estágio de estrema pobreza (renda familiar de até R$ 105 por pessoa). Cumprindo esses requisitos, cabe então se cadastrar pela Saneago para analisado. Logo depois de aprovado, a concessionária passa conceder à família contemplada o desconto.
Para aderir, a pessoa titular da conta precisa entrar em contato com a Central de Relacionamento da Saneago. Isso deve ser feito por meio do número 0800 645 0115. É possível ainda ir a uma das unidades de atendimento presencial da Companhia nos Vapt Vupts (mediante agendamento prévio).
Se a conta já estiver em nome do beneficiário, bastam os documentos pessoais. Caso contrário, é necessário efetuar a alteração de titularidade. Para tanto, deve-se apresentar também documento que comprove posse ou vínculo com o imóvel.
Programa que existe desde dezembro de 2021
O programa Água Social foi sancionado pelo governo de Goiás em 16/12/21, na forma da lei nº 21.203. Assim, o programa garante subsídio de até 80% da fatura de água de famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto foi aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa, com 26 votos favoráveis à matéria.
Depois da aprovação da lei, foi possível fazer a alteração dos parâmetros da tarifa social original. Assim, torna-se possível a entrada no programa de cerca de mais 100 mil pessoas. Há outras formas de tarifa social em Goiás desde o ano de 2010.
A ampliação do programa se junta a outras iniciativas do governo goiano de mitigação dos efeitos da pandemia.
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