A CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (29/08) o projeto que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor. A aprovação foi em turno complementar. Trata-se do PL 678/2019, que recebeu relatório favorável e segue para a Câmara dos Deputados. Assim, caso não haja recurso, vai para votação em Plenário.
A matéria havia sido aprovada para este Programa Para Empreendedores em primeiro turno na última terça-feira (22/08). De lá pra cá, não recebeu emendas para o turno suplementar. O projeto atende a uma exigência do Estatuto da Juventude, regido pela Lei 12.852, de 2013.
Como será o programa?
O texto prevê algumas normas de funcionamento do programa. Além disso, matéria prevê possíveis fontes orçamentárias para seu financiamento. Também exige a apresentação de garantias e determina a realização de cursos de qualificação voltados para o empreendedorismo.
De acordo com o texto aprovado, para receber o crédito do Programa Jovem Empreendedor, será necessário atender às seguintes condições:
- ter idade de 18 a 29 anos de idade
- não ter emprego, cargo ou função pública;
- apresentar plano de negócios
- ter participado de curso de empreendedorismo e gestão financeira reconhecido
- há exigências de escolaridade. Necessário ter ingressado em curso de nível superior ou, tendo concluído o ensino médio, ter realizado curso profissionalizante ou formação vinculada ao Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) ou, ainda, curso oferecido por Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e
- apresentar fiança solidária ou outra forma de garantia
Destinação do crédito dentro do programa
O crédito concedido às pessoas que forem beneficiadas pelo programa deve ser destinado ao seu empreendimento. Assim, deve ser destinado à aquisição de máquinas de produção, equipamentos em geral e programas de informática. Pode também servir como ao provimento de capital de giro.
Assim, os recursos podem ser usados para a implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos produtivos. Esses empreendimentos ainda precisam ser localizados no município de residência da pessoa beneficiária.
O senador Irajá (PSD-TO) argumentou a favor do projeto no relatório final, apresentado na CAE. “Os trabalhadores jovens têm relativa desvantagem estrutural em relação aos mais velhos, pois em momentos de crise sua ocupação tende a ser mais fortemente atingida e sua recolocação no mercado de trabalho se dá de forma mais lenta. Atividades ligadas ao empreendedorismo e startups têm correlação positiva com aumentos de produtividade e ganhos substanciais de competitividade para a economia”, disse.
Mais informações a respeito do projeto, no site da Agência Senado de Notícias.
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