Programa de melhoria habitacional

A Prefeitura de Macaé, cidade do Rio de Janeiro, criou programa cujo objetivo é proporcionar condições mínimas de habitação para moradores e moradoras. Trata-se do programa Melhoria de Unidade Habitacional. O prazo das inscrições via internet terminaria nesta sexta-feira (26/05). mas foi estendido por mais uma semana.

As inscrições para o programa foram prorrogadas até o dia 2 de junho. Agora, as pessoas terão até o início do próximo mês para fazerem um pré-cadastro no Programa de Melhoria de Unidade Habitacional de Macaé. A iniciativa é da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação.

As pessoas interessadas podem se inscrever pelo site da Prefeitura, em formulário que pode ser acessado aqui.

Critérios de seleção

A primeira etapa do processo é a realização do pré-cadastro. Depois disso, será realizada a triagem das famílias inscritas e o levantamento da demanda. Logo depois, será definida uma data para o atendimento presencial.

As pessoas inscritas serão classificadas de acordo com critérios como renda familiar, pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres chefes de família e encaminhamentos das secretarias competentes.

Podem ser contempladas pelo programa àquelas unidades habitacionais que tenham sido interditadas pela Defesa Civil. Também podem participar as que estejam inseridas em áreas com processos de regularização fundiária e/ou urbanização iniciados. Também poderão participar domicílios que estejam localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs) reconhecidas por lei. Neste caso, desde que não estejam em áreas impróprias à ocupação humana.

O que as casas contempladas pelo programa podem receber?•

O objetivo do programa é proporcionar condições mínimas de habitabilidade. Haverá custeio de obras, melhorando a salubridade dos ambientes por meio do reparos. Serão sanados problemas nas casas como infiltrações e manchas de mofo, além do assentamento de piso e revestimento.

O programa também visa promover a segurança e acessibilidade. Assim, fará a instalação de barras de apoio nos banheiros para Pessoas com Deficiência, por exemplo.

O programa também visa obras de sustentabilidade. Assim, também fará obras visando a eficiência do consumo de água tratada. Fará fornecimento e instalação de torneiras, válvulas, vasos sanitários, pias, tanques, entre outros. Além disso, busca-se promover o reuso das águas pluviais. A ideia é o impacto no sistema público de drenagem e prevenindo inundações.

Lei

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 4.951/2022. Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 068/2023 do prefeito Welberth Rezende e aprovada pela Câmara Municipal.