O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou na última sexta-feira (28) uma MP (Medida Provisória) que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário Pago. Esse novo programa prevê o pagamento de bolsa de meio salário mínimo (atualmente, R$ 606) e de auxílio transporte a quem participar.
Além disso, quem participar terá direito a seguro de acidentes pessoais. O trabalho será executado em meio turno. Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, também serão disponibilizados 200 cursos de qualificação. Eles deverão ser feitos juntamente com o trabalho desenvolvido na iniciativa.
Os participantes não terão vínculo de emprego, ou seja, irão trabalhar sem ter carteira assinada. A previsão é que o programa dure até 31 de dezembro de 2022.
O Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário vai ter um foco específico, que é qualificação de trabalhadores desempregados. Além disso, serão promovidas a execução de atividades de interesse público nos municípios participantes. A abrangência será todo o Brasil, uma vez que o programa é federal.
Veja o vídeo sobre este assunto no Canal Programas Sociais BR:
Projeto de enfrentar o desemprego
Em novembro de 2021, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego estava em 11,6%. Podemos considerá-la ainda maior, já que o número não abrange a informalidade, em alta atualmente, nem a população em desalento – desempregada e que não procura mais emprego.
Juntamente com a MP, foi assinado um protocolo de intenções entre o ministério e o Sistema S. Esse sistema reúne instituições como o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Serão essas instituições que ficarão responsáveis pela execução do programa e pela qualificação dos trabalhadores.
Prioridades
O programa, segundo a MP, irá priorizar dois grupos que mais são afetados pelo desemprego: jovens entre 18 e 29 e pessoas acima de 50 anos. Além disso, o programa visa beneficiar pessoas fora do mercado há mais de dois anos. A pasta do trabalho também informou que o programa servirá como transferência de renda.
De acordo com o governo, a iniciativa tem também por objetivo amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho causados pela pandemia de covid-19. A crise gerada pela doença causada pelo Sars-cov-2 aprofundou vários problemas econômicos pelos quais o Brasil vem passando. Veja a notícia: www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2022/janeiro/medida-provisoria-institui-o-programa-nacional-de-servico-civil-voluntario
Por fim, o ministério ainda não informou se existe uma estimativa sobre quantas pessoas serão beneficiadas pelo programa. Faltam também alguns detalhes sobre como o programa será operacionalizado. Por exemplo, se será exigida uma formação mínima ou quando e onde serão feitas as inscrições.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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