A proposta de Orçamento para o ano de 2023 foi enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto. Ela prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela. Criado para principal programa de construção de moradias populares do governo, esse valor praticamente acaba com ele. Isso porque o valor é 95% menor do que o empenhado em 2022.
O Casa Verde e Amarela conta com um valor em 2021 de R$ 665,1 milhões, bem abaixo dos mais de 1,2 bilhão do ano anterior. A própria pasta do Desenvolvimento Regional, que cuida do programa, avalia o valor atual como insuficiente.
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A título de comparação, o programa anterior, Minha Casa Minha Vida, chegou a ter orçamento de 30 bilhões de reais em 2015.
“Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas”, informou a pasta.
Governo se justifica
O Ministério do Desenvolvimento Regional justificou o corte, em nota. Disse que, apesar de o Orçamento 2023 prever R$ 34, 1 milhões para o Casa Verde e Amarela, o valor total vai ser um pouco maior. Assim, será, conforme proposto pelo governo Bolsonaro, de R$ 82,3 milhões. Cabe reforçar que o orçamento atual, de mais de R$600 milhões, é considerado insuficiente pela própria pasta.
A diferença, conforme a pasta informa, é que o Casa Verde e Amarela conta com outras fontes de recurso da União. Por exemplo, conta com recursos pertencentes ao Fundo de Arrendamento Residencial. Esse fundo subsidia a construção de moradias para a população.
O site G1 perguntou ao Ministério da Economia sobre o esvaziamento de recursos do programa. A pasta, comandada por Paulo Guedes, admitiu que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal”. Contudo, argumentou que a definição do valor final caberá ao Congresso Nacional, durante a votação do Orçamento 2023.
Impactos: déficit habitacional e desemprego na construção civil
Um corte de 95% no Casa Verde e Amarela, conforme proposta do Governo Bolsonaro, praticamente paralisa o programa. Há dois impactos consideráveis quanto a isso: no aumento do já grande déficit habitacional e no desemprego no setor da construção.
Segundo levantamento da Fundação João Pinheiro, os números do déficit habitacional no Brasil são grandes:
| BRASIL | 5.876.699 |
| Centro-Oeste | 472.102 |
| DF | 89.554 |
| GO | 209.424 |
| MT | 101.158 |
| MS | 71.966 |
| Sul | 618.873 |
| PR | 247.153 |
| SC | 150.793 |
| RS | 220.927 |
| Sudeste | 2.287.121 |
| SP | 1.226.071 |
| RJ | 481.243 |
| MG | 496.484 |
| ES | 83.323 |
| Nordeste | 1.778.965 |
| BA | 414.109 |
| SE | 81.321 |
| AL | 126.594 |
| PE | 246.898 |
| PB | 132.383 |
| RN | 93.788 |
| CE | 239.187 |
| PI | 115.190 |
| MA | 329.495 |
| Norte | 719.638 |
| TO | 47.290 |
| AP | 41.973 |
| PA | 354.296 |
| RR | 23.844 |
| AM | 168.603 |
| AC | 23.285 |
| RO | 60.347 |
Isso pode se agravar. O déficit habitacional no Brasil é, hoje, quase 5,9 milhões de moradias. O déficit habitacional considera famílias que não têm como pagar um aluguel, vivem com parentes ou nas ruas. Leva em conta também àquelas família que não têm condições financeiras para comprar a casa própria ou comprometem parte substantiva do orçamento com o aluguel.
Paralisando obras de moradias populares, a tendência é que esse número aumente.
Outro problema é o desemprego. Segundo dados da CUT, o Casa Verde e Amarela respondia por 50% dos empregos gerados na construção civil no final do segundo semestre de 2020. Isso já diminuiu para algo em torno de 35% a 30%, em abril de 2021. O setor emprega mais de 200 mil pessoas no país.
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