Governo Bolsonaro Corta 95% De Verba Do Casa Verde E Amarela

A proposta de Orçamento para o ano de 2023 foi enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto. Ela prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela. Criado para principal programa de construção de moradias populares do governo, esse valor praticamente acaba com ele. Isso porque o valor é 95% menor do que o empenhado em 2022.

O Casa Verde e Amarela conta com um valor em 2021 de  R$ 665,1 milhões, bem abaixo dos mais de 1,2 bilhão do ano anterior. A própria pasta do Desenvolvimento Regional, que cuida do programa, avalia o valor atual como insuficiente.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, discursa durante o lançamento do programa 'Casa Verde e Amarela', no Palácio do Planalto, em Brasília — Foto: Evaristo Sa/AFP
O presidente da República, Jair Bolsonaro, discursa durante o lançamento do programa ‘Casa Verde e Amarela’, no Palácio do Planalto, em Brasília — Foto: Evaristo Sa/AFP / Reprodução: G1

A título de comparação, o programa anterior, Minha Casa Minha Vida, chegou a ter orçamento de 30 bilhões de reais em 2015.

“Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas”, informou a pasta.

Governo se justifica

O Ministério do Desenvolvimento Regional justificou o corte, em nota. Disse que, apesar de o Orçamento 2023 prever R$ 34, 1 milhões para o Casa Verde e Amarela, o valor total vai ser um pouco maior. Assim, será, conforme proposto pelo governo Bolsonaro, de R$ 82,3 milhões. Cabe reforçar que o orçamento atual, de mais de R$600 milhões, é considerado insuficiente pela própria pasta.

A diferença, conforme a pasta informa, é que o Casa Verde e Amarela conta com outras fontes de recurso da União. Por exemplo, conta com recursos pertencentes ao Fundo de Arrendamento Residencial. Esse fundo subsidia a construção de moradias para a população.

O site G1 perguntou  ao Ministério da Economia sobre o esvaziamento de recursos do programa. A pasta, comandada por Paulo Guedes, admitiu que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal”. Contudo, argumentou que a definição do valor final caberá ao Congresso Nacional, durante a votação do Orçamento 2023.

Impactos: déficit habitacional e desemprego na construção civil

Um corte de 95% no Casa Verde e Amarela, conforme proposta do Governo Bolsonaro, praticamente paralisa o programa. Há dois impactos consideráveis quanto a isso: no aumento do já grande déficit habitacional e no desemprego no setor da construção.

Segundo levantamento da Fundação João Pinheiro, os números do déficit habitacional no Brasil são grandes:

BRASIL 5.876.699
Centro-Oeste 472.102
DF 89.554
GO 209.424
MT 101.158
MS 71.966
Sul 618.873
PR 247.153
SC 150.793
RS 220.927
Sudeste 2.287.121
SP 1.226.071
RJ 481.243
MG 496.484
ES 83.323
Nordeste 1.778.965
BA 414.109
SE 81.321
AL 126.594
PE 246.898
PB 132.383
RN 93.788
CE 239.187
PI 115.190
MA 329.495
Norte 719.638
TO 47.290
AP 41.973
PA 354.296
RR 23.844
AM 168.603
AC 23.285
RO 60.347

Isso pode se agravar. O déficit habitacional no Brasil é, hoje, quase  5,9 milhões de moradias.  O déficit habitacional considera famílias que não têm como pagar um aluguel, vivem com parentes ou nas ruas. Leva em conta também àquelas família que não têm condições financeiras para comprar a casa própria ou comprometem parte substantiva do orçamento com o aluguel.

Paralisando obras de moradias populares, a tendência é que esse número aumente.

Outro problema é o desemprego. Segundo dados da CUT, o Casa Verde e Amarela respondia por 50% dos empregos gerados na construção civil no final do segundo semestre de 2020. Isso já diminuiu para algo em torno de 35% a 30%, em abril de 2021. O setor emprega mais de 200 mil pessoas no país.

 

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