O Governo Federal lançou, por meio de uma resolução publicada nesta sexta-feira 16/02, o programa Fies Social. Trata-se de um programa que se propõe a financiar em até 100% os cursos de cursos em faculdades privadas.
Assim, pelo Fies Social, a partir do segundo semestre de 2024, pessoas inscritas no CadÚnico terão condições especiais de financiamento estudantil. No caso, pessoas tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo poderão pagar 100% dos gastos com a universidade apenas depois da formatura.
O programa altera regras do Fies tradicional, buscando promover inclusão social através da educação superior. A portaria publicada estipula algumas regras de funcionamento do Fies Social. Explicaremos aqui alguns dos seus principais detalhes.
O que o Fies Social tem de diferente do Fies tradicional?
Desde 2016, o Fies, no formato atual, havia deixado de fornecer empréstimos que cobriam integralmente os encargos educacionais em instituições privadas. Pela regra, quanto menor o salário médio da família, maior era a fatia da mensalidade custeada. Nesse caso, o valor poderia ser pago só depois da formatura.
Contudo, era impossível alcançar os 100% de financiamento pelo Fies.
Isso muda com o Fies Social. A partir de agora, primeiro semestre de 2024, alunas e alunos mais pobres poderão chegar aos 100% de financiamento.
O acesso a essas condições especiais de custeio pelo Fies Social serão destinados a pessoas que se enquadrem nas seguintes condições:
- Tenham inscrição ativa e atualizada no CadÚnico
- Possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706,00, no valor atual).
- LEIA MAIS sobre este Programa Social: www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/ministerio-da-educacao-lanca-o-fies-social
Tetos continuam valendo
Conforme a portaria do Governo Federal, os “tetos” do Fies continuam valendo para todos. Isso também irá incluir beneficiários e beneficiários do novo Fies Social. Mas o que isso quer dizer na prática?
Essa determinação implica o Fies Social não vai financiar mais do que R$ 42,9 mil por semestre. No caso de medicina, o limite passa para R$ 60 mil). O valor que exceder essa quantia deverá ser pago por cada estudante.
Quantas vagas serão disponibilizadas?
O MEC não informou qual será o total de estudantes que deverá ser contemplado no Fies Social. Porém, foi determinado, por enquanto, uma diretriz geral sobre o assunto. No caso, pelo menos metade das vagas de cada processo seletivo deverá ser direcionada para o Fies Social.
O Comitê Gestor do Fies decidiu também que haja uma reserva de vagas. Elas irão contemplar estudantes com deficiência e/ou autodeclarados(as) pretos(as), pardos(as), indígenas e quilombolas.
As regras foram publicadas no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (16/02). As regras do Fies Social passarão a valer a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024. Em breve, deverão ser divulgados os cronogramas oficiais.
A portaria completa pode ser lida aqui.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!