A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (07/05) projeto de lei que cria um programa para gerar energia fotovoltaica (energia solar) para ser usada por famílias beneficiárias da . Isso vai acontecer, caso o projeto for aprovado em definitivo, por meio de créditos de energia. A matéria será enviada ao Senado
O texto original prevê uma diminuição gradativa da TSEE durante 10 anos, sendo essa renda substituída por energia solar. De maneira gradual, o projeto prevê investimentos na ordem de R$60 bilhões para que seja viabilizado.
O autor do projeto, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), ressaltou que o projeto beneficia a população mais pobre. Segundo ele, essa população “vai ter acesso aos painéis solares, e poderá baixar o custo da sua energia”. Além disso, acrescenta, a medida pode também beneficiar demais consumidores e consumidoras. “Vamos apostar na energia verde e limpa. Os futuros reajustes da Aneel serão diminuídos porque o custo da tarifa social será suprido”, explicou.
O programa que investirá em energia solar para a população recebeu nome Programa Renda Básica Energética, ou Rebe. Ele pretende substituir gradativamente o subsídio destinado à TSEE pela energia solar. Essa será gerada em centrais de energia solar fotovoltaica, beneficiando os consumidores e consumidoras de baixa renda com consumo até 220 kWh/mês.
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Energia solar em áreas rurais
As centrais que irão gerar a energia solar, segundo o projeto, serão instaladas preferencialmente em áreas rurais. Outro local preferencial serão as áreas suspensas sobre a superfície de reservatórios de água. Também poderão ser instaladas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Assim, após a geração da energia solar, ela será convertida em créditos. Estes serão alocados para as famílias com direito à tarifa social.
Gestão de Itaipu
Este projeto atribui à ENBPar — Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. — a gestão financeira e operacional do Rebe. De acordo com o texto, a empresa foi formada após a privatização da Eletrobras para assumir a gestão da Itaipu Binacional, do lado brasileiro. Além dela, gere a Eletronuclear, responsável pelas usinas movidas a energia nuclear em Angra dos Reis.
A empresa poderá gerenciar o programa de três formas:
- diretamente
- por meio da contratação de cooperativas de energia solar fotovoltaica
- associações ou condomínios da região em que forem instaladas as centrais.
A empresa ainda pode fazer licitação específica para terceirizar essa gestão. Nesse caso, as distribuidoras de energia elétrica e suas coligadas não poderão participar.
Mais informações, na Agência Brasil.
Importantes iniciativas como estas para dar mais conforto ao cidadão/cidadã brasileiro !!
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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