Caminhoneiros e empresas do setor poderão renegociar suas dívidas com o governo. Isso pode se tornar realidade de acordo com proposta aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Agora, a proposta segue e, se aprovada, toda a categoria poderá ter um novo programa de renegociação com o governo. Explicamos aqui.
Projeto de Lei de renegociação de dívidas de caminhoneiros: principais pontos
De acordo com o texto, o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (21/09) cria dois programas de renegociação.
- Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas. Trata-se de um programa para débitos de natureza tributária, ou seja, com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN. Contempla débitos vencidos até junho de 2021.
- Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas. Nesse caso, o programa é voltado para dívida não tributárias, como as com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e outros órgãos. Contempla dívidas vencidas até março de 2017.
Detalhes da proposta
A proposta autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a refinanciar as dívidas contratuais. Entram no programa, segundo a proposta, dívidas de transportadores autônomos e empresas rodoviárias de carga.
O projeto detalhas as formas de adesão e as condições de renegociação. Assim, haverá quatro modalidades de renegociação de dívidas na Receita Federal. O programa detalha também como funcionarão as entradas, descontos e prazos de pagamento diferentes.
A parcela mínima renegociada será de R$ 1.000 para as empresas não optantes pelo Simples Nacional. Por sua vez, será de R$ 200 para as pessoas físicas e demais empresas.
Tramitação
O Projeto de Lei 3100/21 (PL 3100/21) recebeu parecer favorável em comissão e agora segue para tramitação. Ainda está no início e pode, em breve, ser votado em plenário. Depois disso, o PL ainda deve ser analisado, em caráter conclusivo, por mais duas comissões. Serão elas a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Depois de passar nessas comissões, o PL 3100/21 poderá ir à plenário, podendo ser aprovado ou reprovado no Congresso. Sendo aprovado, poderá ir para sanção ou veto presidencial.
Dívidas e endividamento no Brasil: caminhoneiros podem ser beneficiados
O endividamento das famílias é um dos grandes problemas no Brasil atual. Apesar das melhorias recentes na economia, os efeitos da crise econômica dos últimos anos ainda são visíveis. Um deles, mais visível, é notável no endividamento. Cerca de 80% das famílias está, em alguma medida, com dívidas.
Agora, caso a proposta seja aceita, os caminhoneiros terão, como categoria, um programa específico para suas dívidas. Com efeito, empresas de transportes também serão beneficiadas.
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