Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a criação de um programa que impacta no consumo de energia. Ele pode reduzir a conta de luz de famílias de baixa renda e estimular a produção de energia solar. De acordo com o projeto, ele pode beneficiar cerca de 17 milhões de famílias.
A ideia é substituir a atual TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) pelo programa Rebe (Renda Básica Energética). Dentre outras coisas, o programa vai promover o desenvolvimento do mercado de energia solar no Brasil.
Atualmente, contribuintes que usam energia elétrica pagam diretamente na fatura a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Trata-se de um fundo cujo objetivo é financiar políticas públicas de acesso a energia elétrica. A tarifa social está entre essas políticas. Com esse fundo, todos os anos são recolhidos em média R$ 6 bilhões. Com a mudança proposta neste projeto de lei, o recurso desse fundo seria usado para a criação de usinas solares. Elas serão distribuídas em todo o território nacional. Assim, viabilizará a produção de energia solar, limpa e renovável para as famílias beneficiárias.
O autor da proposta é o deputado Pedro Uczai (PT-SC). Segundo ele, a intenção é que em dez anos sejam construídas usinas solares suficientes para atender os mais de 17 milhões de famílias. Vai atender aquelas que recebem o benefício da tarifa social.
“Hoje, com a tarifa social, são destinados R$ 6 bilhões para subsidiar a conta de energia dessas famílias. A ideia é que a gente use esse recurso para desenvolver uma indústria nacional de usinas solares em áreas rurais e flutuantes em lâmina d’água e próximas de reservatórios de hidrelétricas, para produzir uma quantidade de energia suficiente para essas famílias. Acredito que em dez anos conseguiremos essa substituição”, explica.
Construção de usinas de energia solar no Brasil
Inicialmente, a construção das usinas de energia solar seria financiada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A implantação de mais usinas deverá ser em estados onde há mais famílias beneficiadas da tarifa social.
Além disso, há a previsão de investimentos da Petrobras e da usina Itaipu Binacional no programa. Elas alocariam recursos dentro de um programa de transição energética.
“Outro objetivo do programa é o desenvolvimento da nova indústria social. Queremos induzir a construção de plantas e flutuadores em escala, para a energia solar ficar mais barata, além de desenvolver as células fotovoltaicas no Brasil. Se temos o sol e temos bilhões disponíveis todos os anos, por que não implementar e incentivar uma indústria nacional e gerar empregos qualificados?”, complementa o parlamentar.
Tramitação
A criação de um programa desse tipo é discutida há anos. Porém, dessa vez, há articulação entre o Planalto e a Câmara dos Deputados para que este entre na pauta. Isso pode acontecer nas próximas semanas. Há possibilidade de o texto ser apensado a outros projetos de lei com o mesmo tema.
O teor do projeto, o PL 4449/2023, pode ser lido aqui.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!