A plataforma digital Brasil Participativo foi criada pelo Governo Federal e já é um grande sucesso. Seu objetivo é construir, com participação popular, o PPA 2024-2027 (Plano Plurianual 2024-2027). Já recebeu até o último domingo (16/07) a contribuição de milhões de brasileiros e brasileiras.
Em pouco mais de dois meses, cerca de 4 milhões de pessoas acessaram a plataforma. Desse total, mais de 1,4 milhão votaram nos programas de governo que querem ver priorizados no PPA. Na plataforma, é possível opinar sobre programas que devam ser priorizados pelo Governo Federal no próximo triênio.
Assim sendo, já foram cadastradas até o momento de escrita deste artigo 8.254 propostas. Todas elas são voltadas para a criação e melhoria das políticas públicas no Brasil. Além disso, também foram registrados mais 1,52 milhão de votos. Todos eles foram voltados para programas federais e propostas da sociedade civil.
Maior participação popular digital
O Brasil Participativo já é a maior experiência de participação social digital do Poder Executivo Federal. A criação desse programa e plataforma digital é parte do esforço do atual governo pela reconstrução da participação social nas decisões sobre políticas públicas. Segundo avaliam, ela caiu bastante nos últimos anos.
Uma das razões dessa queda se deu por conta do Decreto n° 9.759/2019. Esse decreto acabou com mais de 600 conselhos, órgãos participativos colegiados à Administração Federal. Além disso, interrompeu projetos da área. Esse decreto foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo depois de sua posse, em janeiro desse ano.
O processo de votação e proposição ocorreu simultaneamente à realização de dois Fóruns Interconselhos e 27 plenárias presenciais. Elas aconteceram em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal.
A plataforma Brasil Participativo foi aberta à participação em 11 de maio desse ano.
Quais foram os programas mais votados?
Paralelamente à realização das plenárias, na plataforma foram elencados os 88 programas. Todos eles foram propostos pelos ministérios para serem executados no período de 2024 a 2027. Desses, 28 foram priorizados e abertos à votação. Também foram apresentadas e votadas as propostas de cidadãos e cidadãs, além de algumas elaboradas por organizações civis.
Os seis programas governamentais mais votados foram:
- Enfrentamento da Emergência Climática
- Atenção Primária à Saúde
- Atenção Especializada à Saúde
- Promoção do Trabalho Digno, Emprego e Renda
- Turismo: esse é o Destino
- Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome.
Os votos e propostas registrados na Plataforma serão submetidos à análise dos ministérios. Depois disso, serão avaliados e analisados para a elaboração do texto do Projeto de Lei do PPA. Uma vez pronto, ele será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023.
Assim, parlamentares irão avaliar e discutir o texto do PPA 2024-2027, até ele ser votado.
A plataforma Brasil Participativo pode ser acessada no endereço brasilparticipativo.presidencia.gov.br/. Apesar da coleta de votos e propostas para o programa terem se encerrado no último dia 16/07, haverá outros programas de participação popular. Para participar, basta criar um perfil, usando seu acesso na conta Gov.br.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!